A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma série de crimes graves, entre eles tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. A medida representa um avanço significativo na responsabilização judicial de autoridades envolvidas nos atos antidemocráticos que marcaram o período pós-eleitoral de 2022.
De acordo com a ação penal encaminhada ao STF, Bolsonaro liderou um núcleo organizado com o objetivo de romper a ordem institucional no país. A PGR afirma que houve uma tentativa deliberada e planejada de ruptura institucional, com ações articuladas para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, incitar ataques a instituições democráticas e promover medidas de exceção.
A Procuradoria sustenta que o ex-presidente esteve à frente de uma organização criminosa armada que atuou contra a democracia brasileira, promovendo a desinformação, incentivando a desobediência civil e instigando atos de violência que culminaram na tentativa de golpe frustrada.
Confira os crimes atribuídos a Jair Bolsonaro pela PGR:
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Organização criminosa armada – com base na Lei 12.850/2013, por liderar e integrar grupo com estrutura hierárquica voltada à prática de crimes contra o Estado democrático;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – artigo 359-L do Código Penal;
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Tentativa de golpe de Estado – artigo 359-M do Código Penal;
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Dano qualificado contra o patrimônio da União – artigo 163, parágrafo único, do Código Penal;
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Deterioração de patrimônio tombado – com base na Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais e contra o patrimônio cultural).
A denúncia reforça o entendimento de que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e as manobras anteriores não foram espontâneos, mas fruto de uma conspiração organizada, com orientação direta do então presidente da República e de aliados de sua confiança.
O STF agora analisará o pedido da PGR e poderá transformar Bolsonaro em réu formal no processo. A decisão poderá ter repercussões profundas no cenário político nacional, reacendendo o debate sobre os limites da atuação presidencial e a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.
