Em uma manifestação histórica, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu, na noite de segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a prisão pela participação na tentativa de golpe de Estado, liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Além de Bolsonaro, a procuradoria também pede a condenação de outros sete aliados, sendo eles os generais Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa, Mauro Cid e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Todos são alvo da ação penal nº 2.668 e investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula e manter Bolsonaro no poder. Eles integram o chamado “núcleo 1”, considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o epicentro da organização criminosa responsável por toda trama golpista que mirou a ruptura da ordem democrática brasileira.
O parecer de Gonet consolidou todas as provas colhidas durante a fase de instrução. A partir de agora, o ministro do Supremo Tribunal Federal e relator do caso, Alexandre de Moraes, vai intimar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, para apresentação do seu memorial num prazo de 15 dias.
Em seguida, os demais réus, inclusive Bolsonaro, terão simultaneamente 15 dias para enviar suas alegações finais. Ao final, Moraes dará seu voto e liberará o processo para julgamento, que deve ocorrer em setembro, após análise dos demais ministros. A data será marcada pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin.
Crimes contra a democracia
Gonet imputou ao chamado “núcleo 1” os crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente foi considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como peça-chave da organização criminosa que atuou pela ruptura democrática.
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Além dele, Braga Netto e Heleno, integram o “núcleo 1” o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, Mauro Cid; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem teve duas das acusações suspensas pelo Congresso e responderá somente por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa.
Réus confessos
Interrogado por Alexandre de Moraes dia 10 de junho, Bolsonaro admitiu que tratou de “possibilidades” de contestação do resultado das eleições de 2022, como uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Após tentativa de negar a existência da minuta do golpe, ele assumiu que em 7 de dezembro de 2022 foram elaborados os itens do documento em reunião com comandantes das Forças Armadas no Palácio da Alvorada.
O ex-presidente tentou também voltar atrás em declarações públicas com ataques ao sistema eletrônico de votação e com dúvidas sobre a integridade do resultado das eleições, o que levou seu partido, o PL, a ser multado em R$ 22 milhões. No interrogatório, Bolsonaro admitiu que discutiu com a cúpula das Forças Armadas a decretação de um estado de sítio após o recebimento da multa.
Mauro Cid por sua vez delatou que o ex-presidente teve participação ativa nas articulações golpistas e não só recebeu como editou a minuta que previa a decretação de estado de sítio no Brasil, prisão de autoridades, e anulação do resultado das eleições.
General “sincericida”
Em silêncio diante dos questionamentos de Moraes e Gonet, o general Augusto Heleno respondeu somente às perguntas de seu advogado e, mesmo assim, assumiu os intuitos golpistas da caterva.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres confirmou a existência da minuta golpista que foi encontrada em sua casa. Os ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior confirmaram toda a trama para manter Bolsonaro na presidência e impedir a posse de Lula.
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Entre os oito integrantes do “núcleo 1”, o único preso é o general Braga Netto, detido em dezembro de 2024 por suspeita de obstrução das investigações. Mauro Cid afirmou que teria recebido do general dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e a execução de um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.
Quatro núcleos golpistas investigados
No dia 21 de maio, o STF tornou réus 31 denunciados a partir de material apresentado pela PGR. Eles foram divididos em quatro núcleos.
Além do “núcleo 1” que inclui Bolsonaro e seus assessores mais próximos, há o “núcleo 2”, classificado como responsável pelo gerenciamento das ações golpistas. Ele tem seis integrantes, entre eles Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República; Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O “núcleo 3”, das ações coercitivas, tem Bernardo Correa Netto, coronel do Exército preso na Operação Tempus Veritatis; Estevam Theophilo, general da reserva do Exército e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres; Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército e integrante dos “kids pretos”, mais seis militares e um policial federal.
Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército, integra o “núcleo 4”, responsável pelas operações estratégicas de desinformação. Além de Ailton, o grupo tem também Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL); Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e mais três militares.
Da Redação
