A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro para aumentar o prazo para apresentação da defesa sobre a denúncia pela trama golpista. O órgão seguiu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
A manifestação foi enviada à Corte nesta quarta (5) e recomenda que o pedido dos advogados de Bolsonaro, que queriam um aumento do prazo de 15 para 83 dias, seja rejeitado. O tempo pedido pela defesa é o mesmo que a PGR teve para apresentar a denúncia.
“O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”, diz a PGR. O órgão afirma que não existe previsão legal para a prorrogação do prazo para apresentação de resposta preliminar.
O documento ainda aponta que o argumento não se sustenta porque o sigilo do inquérito foi baixado após a apresentação do relatório da Polícia Federal e, portanto, as defesas tiveram acesso ao material. “Houve amplo acesso à defesa aos elementos de provas, inclusive em momento prévio ao oferecimento da denúncia”, prossegue.
Caso o prazo inicial seja mantido, Bolsonaro deve enviar uma resposta ao Supremo ainda nesta semana. Moraes estabeleceu o prazo para apresentação da defesa em 19 de fevereiro, um dia depois da apresentação da denúncia.
Os advogados pediram logo depois para que o STF autorizasse um aumento de prazo para sua resposta, mas a solicitação foi negada. A defesa insistiu e protocolou um novo pedido, alegando que não houve “acesso à íntegra dos autos”, mas o magistrado rejeitou novamente no final de fevereiro.
A PGR argumenta que os advogados não apresentaram nenhum novo elemento para reverter as decisões. “A situação fática e jurídica que autorizou o indeferimento dos pleitos do agravante mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente Ministro relator na decisão de 20.2.2025”, aponta.
Bolsonaro e aliados foram denunciados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação envolve os generais Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e outros 31 bolsonaristas.
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