O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou, nesta terça-feira (25), aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitem a denúncia do órgão contra Jair Bolsonaro e outras sete pessoas pela tentativa de golpe de Estado.
“A denúncia retrata acontecimentos protagonizados pelo agora ex-Presidente da República Jair Bolsonaro [presente no julgamento], que formou, com outros civis e militares, organização criminosa, que tinha como objetivo gerar ações que garantissem a sua continuidade no poder, independentemente do resultado das eleições de 2022”, disse o PGR.
Gonet observou que a organização criminosa documentou o seu projeto e durante as investigações, foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagem “reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática, objeto dos esforços da organização”.
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De acordo com ele, para criar condições favoráveis ao seu propósito, o grupo registrou a ideia de “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações” e de replicar essa narrativa “novamente e constantemente”, a fim de minar a credibilidade do provável resultado eleitoral desfavorável.
O procurador-geral destaca ainda “aterradora operação” para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geral do Alckimin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma.
O PGR afirmou que o plano contemplava emprego de meios explosivos, instrumentos bélicos e veneno. “No dia 15 de dezembro de 2022, os operadores somente não ultimaram o combinado, porque não conseguiram, na última hora, cooptar o Comandante do Exército”, explicou.
“Em conclusão, a denúncia está em condições de ser recebida, para que o processo penal tenha início e siga seus trâmites devidos”, disse Gonet.
A primeira turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente da turma), Alexandre de Morais (relator), Luiz Fux, Carmem Lúcia e Flávio Dino.
Caso a acusação seja aceita, os denunciados, do chamado “núcleo 1” da trama golpista, passarão a condição de réus na ação criminal.
Além do ex-presidente, o grupo é formado por Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Alexandre Ramagem, (ex-diretor da Abin); Augusto Heleno, (ex-ministro do GSI); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); Walter Braga Netto (ex-chefe da Casa Civil); Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) e Almir Garnier (ex-comandante da Marinha).
Relator
O relator Alexandre de Moraes diz que a ação coordenada foi a estratégia adotada pelo grupo para perpetrar crimes contra as instituições democráticas, os quais não seriam viáveis por meio de um único ato violento.
“A complexidade da ruptura institucional demandou um iter criminis mais distendido, em que se incorporavam narrativas contrárias às instituições democráticas, a promoção de instabilidade social e a instigação e cometimento de violência contra os poderes em vigor”, afirmou.
Ele diz que a consumação do crime do artigo 359-M do Código Penal (Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído) ocorreu por meio de sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório.
“Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança pública para interferir na escolha popular, bem como na convocação do Alto Comando do Exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe”, diz.
Os advogados de defesa usaram a palavra por 15 minutos cada um. Um fato marcante é que eles não negaram a existência do golpe e se concentraram em livrar seus clientes da participação nos atos. A sessão foi suspensa para se retomada ainda nesta terça-feira.
