Na última quarta-feira (15) o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a viagem de Jair Bolsonaro (PL) e orientou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido de liberação do passaporte do ex-presidente.
Bolsonaro solicitou seu passaporte na última sexta-feira (10) para que pudesse comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), agendada para a próxima segunda-feira (20).
Além de dar vistas do pedido à PGR, Moraes solicitou que o Bolsonaro precisaria apresentar um “documento oficial” que comprovasse a veracidade do convite recebido.
O passaporte do ex-presidente foi apreendido pela equipe da Polícia Federal por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em 8 de fevereiro de 2024, devido às investigações da Operação Tempus Veritatis, deflagrada para investigar a trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Lula. A apreensão do documento tem como objetivo evitar uma possível fuga do Brasil.
De acordo com o parecer da PGR, a viagem de “interesse privado” de Bolsonaro não é considerada de nível “elevado valor de interesse público” a ponto de sustar os efeitos da apreensão do passaporte.
“A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, diz o documento.
Segundo Gonet, Bolsonaro não ocupa mais um cargo que dê “status” de representação oficial para ir à posse de Trump.
“A medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do País e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal”, escreveu Gonet.
“A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”, acrescentou Gonet.
Veja o documento completo na íntegra aqui.
Após essa manifestação da PGR, Moraes tomará sua decisão sobre a liberação do documento. Caso a resposta seja negativa, o solicitante poderá abrir um recurso.
Leia mais:
