*Em atualização.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado em 2022. O presidente é acusado ainda de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Organização Criminosa.
Se aceita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro se tornará réu e passará a responder por um processo no tribunal.
Além do ex-presidente, foram denunciados por golpe de Estado também o ex-ministro e ex-vice de Bolsonaro nas eleições em 2022, general Braga Netto; e o ex-ajudante e ordens, Mauro Cid.
São investigados também Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin; Almir Garnir Santos; Anderson Gustavo Torres; Augusto Heleno Ribeiro; e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Confira a denúncia na íntegra:
Até 28 anos de prisão
Indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode pegar até 28 anos de prisão de a Procuradoria-Geral da República (PGR) aceitar a denúncia de novos crimes e o acusado for condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Na primeira nova acusação, destinada a quem tenta impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais, a pena varia entre quatro e 8 anos de prisão.
Já a tentativa de depor um governo legitimamente constituído, o que caracteriza golpe de Estado, a punição é a reclusão pelo período de quatro a 12 anos.
Por fim, o crime de organização criminosa, em que a associação de quatro ou mais pessoas tentam obter vantagens por meio de infrações, pode render pena de três a oito anos.
Além dos crimes acima, Bolsonaro é investigado em 28 denúncias, entre elas divulgação de fake news, interferência na Polícia Federal, vazamento de dados que tramitam sob segredo de Justiça, falsa vinculação entre covid e Aids, CPI da Covid reaberta este ano pelo Senado, além de 13 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um de improbidade administrativa referente ao caso ‘Wal do açaí’, na Justiça Federal.
LEIA TAMBÉM:
