Até esta segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República deve entregar as alegações finais na ação penal contra o grupo considerado o “núcleo essencial” da organização criminosa que tentou derrubar o governo em 2022. Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a acusações no Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento apresentado pela PGR trará o resumo do processo e a posição do Ministério Público Federal sobre as acusações. Com isso, inicia-se o prazo para que os oito envolvidos na ação possam apresentar suas defesas por escrito antes do julgamento.
A denúncia contra os investigados foi protocolada em fevereiro deste ano. Em março, a Primeira Turma do STF autorizou o prosseguimento da ação penal. Desde abril, o caso passou por uma etapa de coleta de provas e depoimentos, que incluiu acareações e diligências complementares.
Além de Bolsonaro, fazem parte do grupo ex-integrantes do governo e das Forças Armadas, como o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Todos respondem por crimes que vão desde tentativa de golpe até organização criminosa armada.
As alegações finais são a última fase antes do julgamento, quando acusação e defesa apresentam por escrito seus argumentos, analisando as provas colhidas ao longo do processo. Os documentos são encaminhados ao STF para que os ministros da Primeira Turma possam avaliar o caso.
O prazo para entrega das alegações é de 15 dias e começa pela PGR. Em seguida, o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração, terá o período para enviar sua manifestação. Depois disso, as defesas dos demais réus terão prazo conjunto para se posicionar.
Um dos réus, o general Walter Braga Netto, está preso, o que faz com que os prazos corram mesmo durante o recesso do Judiciário, que vai de 2 a 31 de julho. Após o término da fase de alegações, o processo estará pronto para ser julgado ainda neste segundo semestre.
No julgamento, os ministros decidirão se condenam ou absolvem os acusados com base nas provas apresentadas. A decisão será tomada pela maioria da Primeira Turma do STF, podendo ser questionada tanto pela acusação quanto pelas defesas por meio de recursos internos ao tribunal.
