A emissão do registro e a fiscalização das licenças de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs) pela Polícia Federal (PF) começará efetivamente no dia 1º de julho do próximo ano. A nova data está estabelecida em uma portaria conjunta assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira passada.
Atualmente, esse registro e fiscalização são realizados pelo Exército, mas um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2023 determinou que a atividade passaria para a PF a partir de 1º de janeiro de 2025, prazo agora adiado em seis meses. Até o momento, cerca de 200 servidores da PF já passaram por treinamento para atuarem na fiscalização. Outras formações serão realizadas nos próximos meses, informou o órgão.
No início do mês, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, havia dito que a instituição não poderia realizar esse trabalho ainda por falta de recursos e de pessoal.
Até a transferência efetiva da competência para a PF, a responsabilidade pela ação seguirá com o Exército Brasileiro.