A Petrobras deu um novo passo no processo de licenciamento ambiental para perfuração na Margem Equatorial ao obter, nesta segunda-feira, 19, a aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o conceito do plano de proteção à fauna.
A decisão foi divulgada pelo jornal Valor Econômico e representa o cumprimento de uma das etapas formais do processo, embora ainda não signifique a emissão da licença ambiental.
De acordo com nota divulgada pelo Ibama, a metodologia apresentada pela Petrobras atendeu aos critérios técnicos exigidos pelo órgão. A aprovação diz respeito ao conceito do plano de proteção à fauna, instrumento necessário para o avanço do processo de licenciamento.
O Ibama informou que, apesar da validação, a análise da proposta conceitual não implica em autorização para início das atividades na região.
A próxima fase do processo inclui a realização de vistorias técnicas e simulações de resgate de fauna, com o objetivo de avaliar a capacidade de resposta da Petrobras diante de potenciais emergências ambientais. Essas atividades devem ocorrer na área da costa do Amapá, parte da chamada Margem Equatorial.
Além das vistorias, está prevista a execução de uma Avaliação Pré-Operacional (APO), que consiste em um simulado de vazamento de óleo. O objetivo da APO é verificar a eficácia da estrutura de resposta da companhia em caso de acidentes ambientais.
Segundo o Ibama, o cronograma para essa simulação será definido em parceria com a Petrobras. A conclusão satisfatória dessa etapa é considerada a última exigência antes da decisão final do órgão ambiental sobre a concessão ou não da licença.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, comentou a decisão do Ibama e reiterou o posicionamento da estatal em relação ao cumprimento de normas e exigências legais.
“A Petrobras vem cumprindo de forma diligente todos os requisitos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores, licenciadores e fiscalizadores”, declarou.
Chambriard também mencionou o significado do avanço da empresa na Margem Equatorial, destacando a estrutura de resposta que será instalada na região.
“Estamos satisfeitos em avanço para essa última etapa e em poder comprovar que estamos aptos a atuar de forma segura na costa do Amapá. Vamos instalar na área uma maior estrutura de resposta à emergência já vista em águas profundas e ultraprofundas.”
A Margem Equatorial é considerada estratégica no planejamento da Petrobras e nas projeções do setor energético. Localizada entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, essa faixa do litoral brasileiro é vista por analistas e representantes da indústria como uma potencial nova fronteira para a produção de petróleo no país. Estudos técnicos sugerem que a região possui características geológicas similares às encontradas no Golfo da Guiné, na costa africana, onde foram descobertos volumes expressivos de hidrocarbonetos.
O processo de licenciamento para operação na Margem Equatorial é acompanhado por órgãos ambientais, representantes do poder público e organizações da sociedade civil, que debatem os riscos e os benefícios da exploração de petróleo na área. Entre os pontos discutidos estão a sensibilidade ambiental da região e a necessidade de estruturas robustas de prevenção e resposta a incidentes.
A tentativa da Petrobras de operar na Margem Equatorial enfrenta resistência desde 2022, quando o Ibama negou o licenciamento para a perfuração de um poço na Bacia da Foz do Amazonas, localizada na mesma faixa litorânea. O órgão ambiental justificou a negativa com base em falhas identificadas nos planos apresentados pela empresa. Desde então, a estatal revisou sua documentação e vem submetendo novas propostas para avaliação.
O atual processo de licenciamento avalia a possibilidade de perfuração de poços exploratórios na costa do Amapá. Segundo informações técnicas divulgadas pela companhia, as operações ocorreriam em águas ultraprofundas, a mais de 100 quilômetros da costa, o que demanda tecnologia especializada e logística de suporte em larga escala.
Em nota anterior, o Ibama havia alertado para a complexidade ambiental da região, citando aspectos como a presença de ecossistemas marinhos pouco estudados, rotas migratórias de espécies e proximidade com áreas protegidas. O órgão afirmou que qualquer decisão sobre o licenciamento levaria em consideração não apenas os aspectos técnicos da proposta, mas também os riscos potenciais à biodiversidade.
A Petrobras, por sua vez, reiterou ao longo do processo que está disposta a realizar todos os ajustes necessários para atender às exigências legais. Em declarações públicas e em audiências com representantes do governo federal, a companhia afirmou que pretende desenvolver suas atividades respeitando os marcos regulatórios ambientais e que está investindo em estruturas de prevenção e resposta a emergências.
Com a aprovação do conceito do plano de proteção à fauna, o processo entra em sua etapa final. Caso as simulações e vistorias previstas sejam bem-sucedidas, o Ibama poderá deliberar sobre a concessão da licença ambiental que permitirá à Petrobras iniciar a perfuração de poços na Margem Equatorial.
A decisão terá implicações diretas na política energética do país, uma vez que a exploração da Margem Equatorial poderá redefinir o perfil de produção de petróleo no Brasil e influenciar estratégias de investimento e transição energética nos próximos anos.
