Em ação protocolada hoje (18/3) no STF, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), reforçam o pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) adotar medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os petistas querem proibir o ex-presidente de se ausentar de Brasília sem autorização judicial, bem como de se aproximar de embaixadas estrangeiras na capital federal.
O documento endereçado ao STF solicita a imposição de restrições a fim de evitar que Bolsonaro deixe o País e prejudique as investigações sobre supostos crimes cometidos durante e após seu governo.
Denúncia da PGR
De acordo com o pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e outros 36 indivíduos por crimes como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O relatório da Polícia Federal (PF) aponta que, em caso de fracasso do golpe, Bolsonaro planejava fugir para os Estados Unidos. Esse plano teria sido adaptado após a derrota eleitoral em 2022, quando o ex-presidente viajou para Orlando e permaneceu no exterior por três meses.
De acordo com o documento: “Apesar de não empregada no ano de 2021, o plano de fuga foi adaptado e utilizado no final do ano de 2022, quando a organização criminosa não obteve êxito na consumação do golpe de Estado. Conforme será descrito nos próximos tópicos, JAIR BOLSONARO, após não conseguirem o apoio das Forças Armadas para consumar a ruptura institucional, saiu do país, para evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do dia 08 de janeiro de 2023 (“festa da Selma”) ”. (Trecho retirado do Relatório da PF, pág. 79)
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Apreensão de passaporte
O STF já determinou a apreensão do passaporte de Jair Bolsonaro em janeiro de 2024, pois foi considerado o risco de fuga. Além disso, existem elementos que indicam que o ex-presidente possa buscar asilo diplomático. Apesar disso, Bolsonaro afirmou em entrevista que ainda poderia fugir do Brasil se quisesse, buscando estadia em alguma embaixada, caso tenha prisão decretada.
Medidas Cautelares
O líder Lindbergh e o deputado Rogério solicitam a aplicação de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), incluindo: Proibição de ausência de Brasília sem autorização judicial; proibição de aproximação de embaixadas estrangeiras; e monitoramento eletrônico.
Artigo 319
Essas medidas previstas no artigo 319 do CPP são instrumentos jurídicos que visam garantir a efetividade da justiça durante investigações ou processos criminais, especialmente em casos de crimes graves ou quando há risco de fuga do acusado. São medidas que buscam assegurar que o processo penal não seja prejudicado e que o investigado permaneça à disposição da justiça, garantindo a aplicação da lei e a ordem pública.
Fuga de Bolsonaro
O pedido também cita o caso do deputado Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do mandato e está nos EUA, alegando perseguição política. Os petistas argumentam que as medidas são essenciais para garantir a efetividade da justiça e evitar que Bolsonaro evada-se do país.
A solicitação protocolada por Lindbergh Farias e Rogério Correia reforça a gravidade das acusações e a necessidade de assegurar que os investigados respondam pelos crimes imputados. O STF ainda não se manifestou sobre o pedido.
veja Autos ref. Inquérito 4874
Pedido de Providências Bolsonaro STF 180325
Elisa Alexandre
