Parlamentares da Bancada do PT repudiaram durante pronunciamentos no plenário da Câmara, nesta terça-feira (11/3), qualquer possibilidade de o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vir a ocupar a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn) da Casa. Os parlamentares ressaltaram que, desde a posse de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem articulado junto a autoridades daquele país sanções contra o poder judiciário brasileiro e o contra seu próprio País, com o objetivo de livrar o pai, Jair Bolsonaro, do julgamento no STF e de uma possível prisão, por conta da tentativa de golpe de Estado contra o presidente Lula.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que assinou, junto com o restante da bancada do partido, uma notícia-crime impetrada pelo líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), junto à Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Bolsonaro por crime contra a soberania nacional. Ela destacou que a Câmara não pode permitir que uma comissão que trata das relações internacionais e da defesa nacional seja ocupada por alguém que atenta contra os interesses nacionais para “salvar a pele” de pessoas que tentaram dar um golpe de Estado e que tentaram assassinar o então presidente eleito, Lula, o vice, Geraldo Alckmin, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF Alexandre de Moraes.
“A Câmara tem que ter a altivez de não permitir que alguém que age contra a Constituição e a soberania venha a se tornar presidente da Credn. Pois bem, que a Câmara seja altiva, que a Câmara seja correta, que defenda a Constituição, porque este que será denunciado por crimes contra a Nação brasileira, contra a soberania do Brasil não nos representa, não poderá ser Presidente da Credn”, afirma.
Passaporte apreendido
Ao também criticar a tentativa de Eduardo Bolsonaro de presidir a Credn, o deputado Rogério Correia (PT-MG) defendeu que o passaporte de Eduardo Bolsonaro seja apreendido e que o parlamentar seja punido de acordo com as leis nacionais. Segundo ele, o deputado e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, defendem abertamente a intervenção de um país estrangeiro no Brasil, violando a legislação nacional e o decoro parlamentar.
“Eduardo Bolsonaro cometeu, pelo menos, três crimes. O primeiro deles é de falta de decoro parlamentar, e a Gleisi Hoffmann, então presidenta do PT, já entrou com uma ação no Conselho de Ética. O segundo crime, vocês que gostam de falar de punir bandido, é o do art. 359 do Código Penal, que dá pena de 4 a 8 anos de prisão, que é crime contra o interesse nacional. E o terceiro é embaraçar as investigações em curso, da Lei nº 12.850, de 2013, assinada pelo próprio Jair Bolsonaro, com pena de 3 a 8 anos”, explicou.
Coação ao Poder Judiciário
Ao também criticar a aspiração do filho de Bolsonaro, o deputado Paulão (PT-AL) alertou que o movimento de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, articulando inclusive sanções para tentar constranger um ministro do STF, não condiz com a postura que deve ter um presidente da Credn.
“É um comportamento de lambe-botas, submisso a um presidente americano que não quer discutir a paz, quer discutir o conflito, que gera crise com o México, Canadá, países europeus e América do Sul”, acusou.
Ao também defenderem a soberania nacional, outros deputados petistas afirmaram que seria um acinte para o País uma comissão tão importante ser ocupada por um deputado que tenta coagir o Poder Judiciário brasileiro. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) ressaltou que todos os acusados por atentarem contra a democracia terão seu direito à defesa respeitado, mas que dentro do Estado Democrático de Direito a decisão final da justiça tem que ser respeitada.
“Nós queremos um Judiciário livre e independente para julgar poderosos, para julgar ex-presidente conforme os rigores da lei e da Constituição Federal. Eles, não. Eles tentam intimidar, coagir, achincalhar, pedir ajuda para bigtechs, pedir ajuda para presidente de outro país, tudo para fugir do peso da responsabilidade do processo, que é muito grave”, observou.
Processo criminal
Já o deputado Alencar Santana (PT-SP) disse que a atitude de Eduardo Bolsonaro extrapola totalmente o direito natural à crítica em relação a um processo criminal aceito pela justiça.
“Há alguns aqui que querem usar a sua autoridade de parlamentar para continuar atacando o nosso País num golpe continuado, denunciando, criticando e armando um golpe contra o País, com outras autoridades, no caso, com autoridades norte-americanas. Uma coisa é fazer a crítica política. Pode-se fazer a crítica a qualquer pessoa, a qualquer poder, ao próprio Legislativo, ao Executivo, ao Judiciário. Outra coisa é atentar contra a soberania nacional”, enfatizou.
Héber Carvalho
