A direita golpista no Brasil segue operante e já dá como certa a condenação do ex-presidente Bolsonaro, no julgamento que se encerra no dia 12 de setembro. Os bolsonaristas conspiram para anistiar e livrar todos os envolvidos nos atos terroristas que atentaram contra a democracia, em 8 de janeiro de 2023. Um dos artífices desse movimento é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que faz uma manobra rasteira ao viajar a Brasília para articular a votação do projeto que visa anistiar os baderneiros, o chamado “PL da Anistia”.

O líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), foi enfático: “Sem anistia! O STF já tem maioria para barrar qualquer indulto ou anistia prometidos a Bolsonaro. A tentativa de Tarcísio de abrir caminho para a impunidade foi rechaçada. Não vai ter acordo para salvar golpista”.

Lindbergh Farias questiona a manobra do governador paulista. “Me pergunto como um governador de uma estado importante faz um movimento como esse para tentar virar um candidato, se prestando a esse papel de fazer uma articulação rasteira aqui no Parlamento. Foi uma manobra de baixo nível feita pelo governador de São Paulo”, criticou.

Para Lindbergh, o projeto de anistia representa não apenas uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz o julgamento dos responsáveis pela tentativa de golpe de 8 de janeiro, mas também um ataque direto à Constituição. Ao defender que golpistas possam ser perdoados, o projeto abre uma brecha inaceitável: a de normalizar crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Além disso, o líder petista também defende que existem outras proposições alinhadas a necessidade popular. “As pessoas querem que a gente vote a isenção do Imposto de Renda, que vai beneficiar 20 milhões de brasileiros. Tivemos uma operação da Polícia Federal contra o PCC, envolvendo fintechs, e, ao mesmo tempo, a Câmara precisa instalar a PEC da Segurança Pública. Há também um projeto que dá mais força à Polícia Federal. É inacreditável que priorizarem colocar esse tema (anistia) em discussão”, destacou Lindbergh durante entrevista coletiva.

Ataque ao Estado de Direito

Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) comentou no X (antigo Twitter) que o movimento articulado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em defesa da anistia de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, “constitui um ato de profundo desrespeito à democracia e ao Estado Democrático de Direito”.

Conforme Guimarães, Tarcísio pode estar se valendo de uma figura marcada por crimes graves contra a ordem democrática como trampolim para seu projeto presidencial, trocando princípios democráticos por dividendos eleitorais herdados do bolsonarismo.

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“Se confirmada essa tendência, a história demonstra que, uma vez garantidos esses votos, Tarcísio tende a relegar Bolsonaro ao esquecimento, em um dos gestos mais oportunistas desde a redemocratização. O curioso, nesse processo, é assistir a um golpista sendo golpeado. Resta, então, a pergunta: como o povo pode confiar em quem já planeja trair o próprio clã?”, critica Guimarães.

Sem anistia

Sempre em defesa da democracia, parlamentares petistas manifestam repúdio ao PL da anistia e à postura de Tarcísio que age como verdadeiro porta-voz de golpes. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) é taxativo. “O Brasil não esquece e a democracia não tolera ataques. Sem anistia!”

Já o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) critica o posicionamento do governador. “Para Tarcísio bandido bom é bandido amigo meu. Por isso, ele disse que o indulto (perdão) a Jair Bolsonaro seria o seu primeiro ato como presidente da República. E agora está conspirando junto com o governo de outro país [EUA] para atacar a nossa economia”.

Para a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), “o parlamento não aceita interferência de fora do país, muito menos de governador que tenta iniciar uma campanha antecipada e fazer lado com o golpismo do bolsonarismo. Sem anistia”, defendeu Rosário.

Direita atua na inconstitucionalidade

A Constituição é clara ao definir que os crimes contra a democracia são imprescritíveis e inafiançáveis. Dessa forma, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) é didático ao explicar a inconstitucionalidade da anistia nesses casos, alegando não ser só um projeto ruim, mas também “é um ataque à própria lógica constitucional de responsabilização por crimes contra a democracia”.  O deputado explica, didaticamente, em sua conta no X:

-Separação dos poderes

O Congresso não pode aprovar uma lei para esvaziar decisões judiciais em curso. Se há processo e julgamento no STF, uma anistia política desse tipo equivale a “anular” a função do Judiciário.

-Princípio da igualdade

A Constituição garante que todos respondem por seus atos. Uma anistia seletiva para um grupo (golpistas) cria um privilégio sem base jurídica.

-Cláusulas pétreas

A Constituição protege a democracia e o Estado de Direito como fundamentos intocáveis. Uma anistia a crimes contra a democracia (golpe de Estado, abolição violenta da ordem) atinge o núcleo da Constituição, algo que nem mesmo uma emenda poderia fazer.

-Obstrução de justiça

Anistiar crimes enquanto eles estão sendo julgados equivale a impedir a atuação da Justiça, algo que fere diretamente o devido processo legal.

Leia mais pronunciamentos de parlamentares petistas:

Reimont (RJ) – Alerta de golpe no Congresso! A extrema-direita e parte do Centrão se articulam, com Tarcísio de Freitas, para aprovar o projeto de anistia para Bolsonaro. Estamos vigilantes para impedir esse absurdo, que o STF já declarou inconstitucional. Não vai ter indulto. Não vai ter anistia. Bolsonaro condenado!

Bohn Gass (RS) – Gravíssimo! Governador de São Paulo diz não confiar na Justiça. Confia no quê, então, Tarcísio? Num estado que não seja democrático de direito, sem Judiciário autônomo? Na busca desatinada pelo voto bolsonarista, Tarcísio revela-se: é um golpista.

Erika Kokay (DF) – Tarcísio tem tempo para articular anistia a Bolsonaro enquanto seu governo é marcado por propinaço e falhas na segurança. O STF já tem maioria para barrar qualquer perdão, segundo a Folha de S.Paulo. Só a democracia pode responder às grandes questões nacionais.

Fernando Mineiro (RN) – Começando o segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro e seus comparsas pelo golpe contra a democracia brasileira. Um momento histórico para o Brasil. Que a justiça seja feita.

Denise Pessôa (RS) – Enquanto o inelegível é julgado, um novo golpe está sendo tramado dentro do parlamento. Os maiores partidos, em aliança com Tarcísio de Freitas, preparam a votação da anistia assim que terminar o julgamento de Bolsonaro. Isso é uma traição à Constituição, um ataque à democracia e um tapa no rosto do povo brasileiro. Não podemos permitir que apaguem os crimes da conspiração golpista e deixem Bolsonaro e seus cúmplices livres da Justiça! Sem anistia a golpistas.

Leia mais – Julgamento de Bolsonaro: petistas exaltam data histórica para a democracia

Kiko Celeguim (SP) – De jeito nenhum haverá anistia! O Supremo Tribunal Federal já consolidou a maioria para impedir o indulto que Bolsonaro esperava receber. Mesmo com as tentativas desesperadas de Tarcísio e do centrão para garantir um salvo-conduto, a verdade é clara: Bolsonaro será responsabilizado e enfrentará a justiça, pagando caro por seus crimes atrás das grades.

Natália Bonavides (RN) – Bolsonaro condenado! Mais um dia de julgamento e mais um dia de contorcionismo de gente defendendo o indefensável. Golpista e genocida tem que pagar pelos crimes.

Também comentaram sobre o assunto os seguintes parlamentares: Ana Pimentel (PT-MG)Dandara (PT-MG)Helder Salomão (PT-ES)Josias Gomes (PT-BA)Luizianne Lins (PT-CE)Nilto Tatto (PT-SP) e Valmir Assunção (PT-BA).

Do site do PT na Câmara

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Last Update: 04/09/2025