Os parlamentares afirmam que trata-se de manifestação pública de um chefe do Poder Executivo estadual, com referência direta à cisão da unidade federativa e à criação de um novo país na região Sul
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), o deputado Pedro Uczai (PT-SC) e a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) pediram à Procuradoria-Geral da República a instauração de inquéritos cível e penal contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Ele defendeu em um ato público a separação da região Sul do restante do País.
Durante um evento da indústria da construção civil, em Curitiba (PR), no mês passado, o governador catarinense disse em discurso ao lado de seus colegas do Paraná, Ratinho Jr (PSD), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD): “Vamos fazer o país do Sul aqui”.
“Vamos fazer o país do Sul aqui. Daqui a pouco nós chegamos lá, né? Tem dois candidatos à Presidência da República aqui, né? Pode ser que daqui a pouco, daqui a pouco vire… Daqui a pouco, se o negócio não funcionar muito bem lá pra cima, nós passamos uma trena por lá de cá, né? E fazemos o Sul é o nosso país, né?”, disse aos risos.
“O Sul é o meu País”
Na ação, os parlamentares petistas lembram que a frase “O Sul é o meu País” é utilizada por um movimento que defende a separação dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul do restante do Brasil. Esse movimento, fundado em 1992, argumenta que a região Sul deveria ser um país independente por ser “mais desenvolvida e próspera”, e ainda alegando questões como “a distribuição desigual de recursos pela União” e a existência de uma “identidade cultural distinta”.
“Trata-se de manifestação pública de um chefe do Poder Executivo estadual, com referência direta à cisão da unidade federativa e à criação de um novo país na região Sul, o que afronta frontalmente os princípios constitucionais da unidade da Federação, da soberania nacional e da lealdade institucional, que vinculam todos os agentes públicos”, afirma a representação.
Crimes de Jorginho Mello
Segundos os petistas, Jorginho Mello teria cometido o crime de improbidade administrativa (Art. 11 da Lei 8.429/1992) ao proferir esse discurso. Segundo a lei, constitui ato de improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições e que tenha por finalidade obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade”.
“A violação ao princípio da lealdade às instituições é evidente. A Constituição da República consagra, no art. 1º, a forma federativa de Estado como cláusula pétrea, e impõe a todos os agentes públicos o dever de respeito aos fundamentos da República e do Estado Democrático de Direito. A fala em análise subverte essa obrigação, ao flertar com a desintegração da ordem federativa”, defendem os deputados na ação.
Eles argumentam ainda o possível cometimento do crime de “incitação à prática de crime” (Art. 286, do Código Penal), que, nesse caso, pune com reclusão de 2 a 6 anos quem, com violência ou grave ameaça, “tenta desmembrar parte do território nacional para formar país independente”.
“Ainda que o governador não tenha diretamente conclamado à violência, a sua fala tem evidente efeito legitimador de movimentos que buscam esse mesmo resultado por vias eventualmente ilícitas. O discurso de uma autoridade pública nesse contexto é especialmente perigoso, pois reduz a percepção de ilicitude da conduta separatista e confere validade simbólica e incentivo político a ações que atentam contra a unidade nacional”, destacam os petistas no pedido de providências à PGR.
Leia abaixo a íntegra da ação:
Pedido de providências contra Jorginho Mello_2VF
Héber Carvalho
