Fux votou pela condenação de 400 envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas afastou a competência do STF para julgar Bolsonaro e outros líderes do golpe
Parlamentares da Bancada do PT se revezaram na tribuna da Câmara nesta quarta-feira (10/9) para criticar o voto do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Para os petistas, a posição do magistrado revela várias contradições e fragiliza a defesa da democracia no país.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) lembrou que Fux, em julgamentos anteriores, não questionou a competência da Corte para analisar processos contra o presidente Lula, tampouco levantou dúvidas quando votou pela condenação de cerca de 400 pessoas envolvidas diretamente nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “No entanto, ao julgar Bolsonaro e outros líderes acusados de arquitetar o golpe, o ministro declarou que o STF seria incompetente para o caso”, criticou.
“Para julgar os pequenos, pode; mas, para julgar os grandes, o Supremo não pode”, afirmou o parlamentar, ao comparar a disparidade entre as decisões. Ele ainda lembrou que, em 2021, Fux acompanhou decisões contra Lula sem questionar a jurisdição da Corte e, durante a Operação Lava Jato, manteve proximidade com posições defendidas pelo então juiz Sérgio Moro.
Para Helder Salomão, o julgamento de Bolsonaro é histórico e marcará não apenas a democracia brasileira, mas também um precedente internacional. “As provas são demolidoras. Os atos não foram isolados, eles se conectam desde 2021 e culminaram no 8 de janeiro. Não podemos tolerar crimes contra o Estado brasileiro”, disse. O deputado afirma que espera que a maioria do STF mantenha a condenação do ex-presidente e de seus aliados, reforçando que o Brasil não pode permitir a impunidade em crimes contra a democracia.
Condenação para o chefe do golpe
O deputado Vicentinho (PT-SP) além de apontar contradições do voto do ministro Fux, criticou a sua decisão de absolver o ex-presidente Bolsonaro em processos relacionados aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o parlamentar, enquanto centenas de pessoas envolvidas nos atos foram condenadas, o “chefe do movimento” escapou de punição. “Como é que se absolve e não condena o líder que organizou todo esse movimento, inclusive a tentativa de assassinatos de autoridades brasileiras?”, questionou. Ele se referia a operação Punhal Verde e Amarelo que previa o assassinato do Presidente Lula, do ministro Alexandre de Moraes e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Vicentinho elogiou ainda as Forças Armadas brasileiras por não aceitarem o golpe e por manterem o país sob controle civil e democrático. “Parabéns aos generais, brigadeiros e autoridades das forças armadas que disseram: o Brasil é dos brasileiros. Estamos aqui para defender o Brasil dos brasileiros”, concluiu.
“Bandido de estimação”
O deputado Paulão criticou a postura do ministro Luiz Fux, classificando seu voto como incoerente. “Ele votou pela condenação de todos os presos do 8 de janeiro e agora tenta salvar Bolsonaro, o chefe da organização criminosa. O ministro tem bandido de estimação, por isso o voto dele é incoerente”, afirmou.
Sem anistia para golpistas
A deputada Denise Pessôa (PT-RS) também apontou as contradições do voto do ministro Luiz Fux. “A gente sabe que o voto do ministro Fux, hoje, tem um monte de contradições, inclusive com posições próprias dele. A gente sabe que vai ser uma minoria dentro da votação do STF e sabemos que a justiça será feita nesta semana”, adiantou.
Para a deputada, os julgamentos representam uma resposta necessária do Estado brasileiro. Ela enfatizou que defender anistia para os envolvidos é “passar pano” para crimes contra a ordem democrática. “Não se tratou de vendedores de algodão-doce. Foram pessoas que destruíram patrimônio, invadiram o Congresso e tentaram implementar um golpe de Estado contra a democracia”, disse.
Pacificação só depois do julgamento
Para o deputado Flávio Nogueira (PT-PI), a democracia brasileira demonstra sua força diante do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo ele, a repercussão internacional do processo reforça a imagem do Brasil como referência democrática nas Américas. “Este julgamento reafirma a máxima de que todos são iguais perante a lei”, declarou.
O parlamentar relembrou que a história política do país foi marcada por sucessivos golpes, civis e militares, e alertou que episódios como o do início de 2023 não podem ficar impunes. “Golpes deixam rastros de dor: famílias destroçadas, viúvas e órfãos de pais vivos, como aconteceu no regime militar que durou 21 anos”, lamentou.
Flávio Nogueira também rechaçou a tese de anistia para envolvidos nos ataques. Para ele, o Congresso não tem competência de revisar decisões judiciais que já respeitam o devido processo legal e a ampla defesa. “Não há como justificar o injustificável: depredaram o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. Tudo está registrado nas provas apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes”, reforçou.
O deputado concluiu que a verdadeira pacificação nacional só será alcançada quando os responsáveis forem julgados e condenados. “A democracia só se fortalece quando os criminosos são punidos”, completou.
Vânia Rodrigues
