Influenciador e outros convidados vão debater violações de direitos de crianças na internet
O deputado Luiz Couto (PT-PB) e a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) protocolaram, nessa semana, requerimentos na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) e na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados, respectivamente, convidando o influenciador Felca, (Felipe Bressanim) para debater a adultização e a exposição indevida de imagens de crianças nas plataformas digitais. As propostas decorrem após repercussão nacional de um vídeo-denúncia do influenciador que expôs a existência de perfis e conteúdos no Instagram que exploram imagens infantis de forma inadequada.
Efetivado como membro suplente da CDHMIR, Couto explicou que apresentou o requerimento de convite ao influenciador Felca – em coautoria com o presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ) – para fortalecer políticas públicas e ações concretas de proteção às crianças brasileiras.
“A infância deve ser respeitada como um período de direitos, descobertas e cuidado, não como a antecipação de obrigações e vivências adultas”, disse o parlamentar sobre a adultização infantil.
Regulamentação das redes sociais
Defensora da regulamentação das redes sociais, a deputada Ana Paula Lima destacou que a denúncia do influenciador Felca reacendeu o debate sobre a vulnerabilidade de crianças no ambiente digital. Segundo a parlamentar, é preciso criar regras claras para garantir que as plataformas sejam ambientes seguros, com mecanismos ágeis de moderação e responsabilização.
“Estamos falando de violações graves, que ferem direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição. Nosso dever é agir para que as crianças e adolescentes cresçam protegidos, inclusive no mundo virtual”, afirmou a coordenadora do eixo de crianças e adolescentes da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental.
Segundo dados da SaferNet Brasil, só em 2023 foram registradas mais de 120 mil denúncias de conteúdos envolvendo abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet, sendo o Instagram uma das plataformas mais citadas. A OMS e o Unicef alertam que a exposição não consentida de imagens pode gerar consequências graves, como ansiedade, depressão, baixa autoestima e isolamento social.
Audiências públicas
Além de Felca, a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial vai contar também com a participação de representantes de várias entidades. Dentre elas, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); do Conselho Federal de Psicologia (CFP); do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); e da Safernet Brasil.
E na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da presença do influenciador digital, foram convidados para o debate representantes da Meta Brasil (Instagram); do Ministério da Justiça e Segurança Pública; do Ministério Público Federal; do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); do Ministério da Saúde e da Childhood Brasil, organização de referência no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A reunião contará ainda com dirigentes da SaferNet Brasil e do Conanda.
Das assessorias de comunicação do deputado Luiz Couto e deputada Ana Paula Lima
