Durante a sessão solene na Câmara dos Deputados que comemorou os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nesta terça-feira (15/7) parlamentares petistas destacaram a importância histórica da legislação, mas alertaram para os desafios persistentes na garantia dos direitos infantojuvenis.
Deputados e deputadas reforçaram o compromisso com a efetivação do ECA. Destacaram a necessidade de orçamento adequado, formação de profissionais e participação social.
Sujeito de direito
O deputado José Airton Cirilo (PT-CE), secretário da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, ressaltou que o ECA mudou paradigmas. “Passamos a enxergar nossas crianças e adolescentes não mais como objeto de tutela, mas como sujeito de direito com voz, com identidade e com sonhos”.
Ele celebrou os avanços, como a criação dos Conselhos Tutelares e o acesso ampliado a políticas públicas, mas afirmou que é “inaceitável que em pleno 2025 ainda tenhamos crianças submetidas ao trabalho infantil, à violência doméstica e à exclusão digital”.
Cirilo defendeu mais investimentos em redes de proteção às crianças e aos adolescentes. “O ECA não é apenas uma lei no papel; é um instrumento que nos guia para um futuro digno”.
“Não descansarei enquanto houver uma criança sem escola, sem vacina ou sem futuro”, reforçou Airton Cirilo.
Criação do ECA
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos, lembrou o contexto democrático que permitiu a criação do ECA. “O Estatuto só foi possível porque o Brasil participou da construção da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) pelos Direitos da Criança, após superarmos uma ditadura sanguinária”.
Violência
Maria do Rosário criticou a violência atual, usando como exemplo dados do Rio Grande do Sul. “Neste ano, 37 crianças foram assassinadas no Rio Grande do Sul. Para elas, o ECA ainda não existiu”. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do RS, 1141 crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos. Destas, cerca de 593 crianças sofreram violência por parte de sua família ou por pessoas que as conhecem e que têm o dever de protegê-las.
Ela cobrou ações urgentes contra as ameaças modernas. “O Congresso precisa legislar sobre redes sociais, em que crianças são vítimas de violência. A soberania do Brasil também se mistura a esse tema”.
Prioridade absoluta
A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou a prioridade absoluta prevista na Constituição brasileira. “Nenhum viaduto deveria ser construído enquanto houver crianças sem acesso a políticas básicas”. Ela criticou discursos que relativizam os direitos. “Dizem que é melhor estar no trabalho do que no crime, mas criança tem que estar na escola, desenvolver sua inteligência lúdica”.
Kokay defendeu medidas mais rigorosas. “Precisamos de sanções para gestores que não cumprem o ECA. Betinho dizia: ‘Quando não vemos uma criança, é porque ela foi vítima de tantas violações’”.
Os parlamentares também fizeram um chamado para que a sociedade assuma a defesa dos direitos infantojuvenis como “dever coletivo e ético”.
Lorena Vale
