Após a deputada bolsonarista fazer uso político de entrega de viatura policial, além de declarações caluniosas, petistas pedem investigação
Parlamentares catarinenses, o deputado federal Pedro Uczai (PT) e a deputada federal Ana Paula Lima (PT) protocolaram nesta segunda-feira (8/9) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada de extrema-direita Julia Zanatta (PL-SC). O documento denuncia que, em vídeo divulgado nas redes sociais, Zanatta utilizou a entrega de uma viatura policial para autopromoção pessoal, em flagrante violação ao princípio da impessoalidade previsto no art. 37 da Constituição.
De acordo com o documento, ao direcionar a publicidade da entrega da viatura à sua figura pessoal e utilizando a ocasião como vitrine política, há configuração de “desvio de finalidade, em que um ato público foi convertido em propaganda individual”.
Para os petistas, “o ato praticado não apenas compromete a moralidade administrativa, como também afeta a confiança da sociedade no correto uso dos recursos públicos”.
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Conduta criminosa
Além da autopromoção, a deputada declarou que gostaria que a viatura “saísse dali direto para prender o maior corrupto do Brasil, o nove dedos”, em referência ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para os autores, a conduta pode configurar crimes de calúnia ou difamação contra o Presidente da República e injúria preconceituosa contra pessoa que sofreu acidente de trabalho, além de caracterizar propaganda eleitoral antecipada irregular e ato de improbidade administrativa.
Os parlamentares sustentam que a fala de Julia Zanatta ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao atribuir falsamente ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a prática de corrupção. Segundo o texto da representação, ao chamá-lo de “o maior corrupto do Brasil”, a deputada não apenas recorreu a uma imputação genérica de desonestidade, mas lhe atribuiu de forma inequívoca a prática de um crime previsto nos artigos 317 e 333 do Código Penal. Para os autores, trata-se de uma acusação concreta, suficiente para configurar o núcleo típico do crime de calúnia.
Além disso, os deputados apontam que a conduta da parlamentar também pode ser enquadrada como difamação, uma vez que expõe o chefe do Executivo a constrangimento público e a um fato desonroso, mesmo que não configurasse crime. O documento ressalta que a gravidade é ainda maior quando as ofensas se dirigem a um chefe de Estado, já que atingem não apenas a honra individual do Presidente, mas a própria respeitabilidade institucional da Presidência da República, pilar essencial para a estabilidade democrática.
Sem banalização de crimes
A PGR recebeu a representação que solicita a investigação da deputada bolsonarista em quatro esferas: criminal, administrativa, eleitoral e disciplinar. No plano criminal, pede-se a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar os crimes de calúnia, difamação e injúria preconceituosa, com base nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. As acusações envolvem ofensas à dignidade da vítima, à Presidência da República e à coletividade das pessoas com deficiência. Já na esfera administrativa, aponta-se possível ato de improbidade pela entrega de viatura adquirida via emenda parlamentar, supostamente usada como peça de autopromoção. A Controladoria-Geral da União (CGU) foi acionada para investigar o caso.
No campo eleitoral, a representação requer que o Ministério Público Eleitoral apure indícios de propaganda antecipada irregular e abuso de poder político, com uso indevido de recursos públicos em benefício pessoal. A conduta, segundo o documento, compromete a lisura do processo democrático. Por fim, no âmbito disciplinar, solicita-se que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados avalie a abertura de procedimento por quebra de decoro parlamentar. A representação afirma que a manutenção da dignidade institucional exige resposta firme a condutas como a descrita.
“A conduta em questão não pode ser banalizada como mero ‘exercício da liberdade de expressão’. (…) Não se trata de opinião política, mas de aparente imputação criminosa falsa e de insulto pessoal preconceituoso”, concluíram Uczai e Ana Paula.
Leia a representação na íntegra
Representação de Pedro Uczai e Ana Paula Lima
Redação PT na Câmara
