Nesta quinta-feira (28/8), o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou na Procuradoria-Geral da República uma notícia de fato contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O pedido solicita abertura de inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal para apurar possíveis crimes relacionados à divulgação de fake news sobre o sistema financeiro e ao favorecimento indireto de organizações criminosas, como o PCC. O documento aponta que Nikolas publicou um vídeo com informações falsas e incompletas sobre a fiscalização de operações via PIX, cartões e movimentações bancárias, alegando, sem provas, que o governo federal monitoraria indiscriminadamente gastos de cidadãos e poderia taxar transações digitais. As afirmações foram desmentidas pela Receita Federal, pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda. O conteúdo, no entanto, viralizou rapidamente e atingiu milhões de visualizações, induzindo parte da população a evitar meios digitais e priorizar o uso de dinheiro vivo.
Segundo o parlamentar, essa desinformação fragilizou políticas públicas de combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal, além de ter impacto direto em investigações estratégicas, como a Operação Carbono Oculto, que revelou esquemas sofisticados de movimentação de recursos ilícitos no setor de combustíveis e identificou a atuação do PCC no mercado financeiro da Avenida Faria Lima. A representação também pede investigação sobre financiamento, impulsionamento e distribuição do vídeo, com eventual quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático.
Apurar crimes
A representação solicita que a Procuradoria-Geral da República apure indícios de quatro crimes: a divulgação de informações falsas ou incompletas sobre instituições financeiras, prevista no artigo 3º da Lei 7.492/1986; o favorecimento indireto à lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 9.613/1998; a obstrução de investigações sobre organizações criminosas, conforme o artigo 2º, §1º, da Lei 12.850/2013; e, por fim, a possível associação para o tráfico de drogas, caso seja comprovada a relação entre a difusão do vídeo e a movimentação de recursos ilícitos ligados ao PCC, hipótese enquadrada no artigo 35 da Lei 11.343/2006.
Segundo Rogério Correia, “a maior operação da história contra o crime organizado, a Operação Carbono Oculto, mostrou a infiltração do PCC no sistema financeiro e reforça a necessidade de apurar com rigor a veiculação de desinformação com a possível participação de um parlamentar que tornou vulnerável os mecanismos de fiscalização do Estado, bem como demonstra como é fundamental a aprovação da PEC da Segurança Pública, em caráter urgente: precisamos fortalecer o rastreamento financeiro, integrar os órgãos de inteligência e garantir que o Estado tenha condições de enfrentar as facções com eficiência e transparência.”
Leia a íntegra da ação:
Notícia de fato – Nikolas Ferreiras – Fake news do pix
Presidente da Comissão de Direitos Humanos
Também o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR), deputado Reimont (PT-RJ), encaminhou nesta quinta-feira (28) ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando a abertura de investigação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e possível prisão preventiva.
O documento pede que, caso as apurações confirmem risco à ordem pública, seja analisada a possibilidade de decretação de prisão.
A iniciativa foi motivada por fatos recentes envolvendo o primo de Nikolas, Glaycon Raniere de Oliveira Fernandes, preso em flagrante em Uberlândia (MG) transportando 30,2 kg de maconha. O episódio, segundo o ofício, levanta a necessidade de verificar eventuais vínculos familiares, políticos e financeiros entre o parlamentar e a estrutura criminosa.
O pedido também relembra a atuação de Nikolas em janeiro deste ano, quando divulgou informações falsas sobre uma suposta taxação no Pix. Especialistas apontaram que a desinformação contribuiu para pressionar a revogação de norma da Receita Federal voltada a ampliar a fiscalização de fintechs, mecanismo hoje explorado por facções criminosas em esquemas de lavagem de dinheiro.
“O grande crime organizado mantém relações espúrias com uma parcela corrupta de agentes do Estado, praticando violações sistemáticas de direitos humanos. Como presidente da Comissão, é meu dever zelar pela integridade democrática e pela proteção dos direitos humanos”, destacou Reimont.
“O país precisa de respostas rápidas e firmes para proteger a sociedade e fortalecer as instituições democráticas”, concluiu Reimont.
PT na Câmara com Assessorias de Comunicação dos mandatos
