O governo Lula anunciou, nesta terça-feira (22), duas importantes ações para a garantia de direitos à população em situação de rua: a assinatura de portaria de priorização do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com a reserva de 3% das unidades habitacionais para esse público, e um acordo para a implementação de oito novas unidades do programa Cozinha Solidária.
A medida voltada ao MCMV vai priorizar 38 municípios (veja lista abaixo), incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de 100 mil pessoas cadastradas como sem moradia, conforme os dados mais atualizados do CadÚnico.
Essas unidades serão subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com financiamento total das habitações a cargo do governo federal.
O texto também define critérios de elegibilidade e priorização de beneficiários, incluindo famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
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“A nossa luta pela população em situação de rua é cotidiana. Temos que lutar contra aqueles que defendem a aporofobia e que tentam naturalizar ataques à democracia, à vida humana, à população negra, às mulheres, às pessoas em situação de vulnerabilidade e aos povos indígenas”, destacou Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, que está à frente da coordenação dos programas.
As iniciativas anunciadas envolvem, ainda, os ministérios das Cidades (MCID), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Trabalho e Emprego (MTE).
“Acima de tudo, o dia de hoje é um dia de demonstração. Temos a certeza de que esse é o primeiro passo, mas não será o único, em direção à garantia de moradia digna para pessoas de rua neste país. Contem conosco para seguir transformando a situação dos mais vulneráveis no Brasil”, disse o ministro Jader Filho, das Cidades.
Cozinhas Solidárias
Quanto à ampliação do programa Cozinha Solidária, o acordo prevê a implementação de mais oito unidades. Para viabilizar a aquisição dos equipamentos, foi assinado um contrato entre a Fundação Banco do Brasil e o Instituto em Rua.
Cada uma dessas cozinhas contará com o acompanhamento de um agente de economia solidária, cujo papel será promover esse tipo de prática como instrumento de inclusão, geração de renda e fortalecimento de vínculos comunitários.
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Criado pela Lei 14.628/2023, o programa Cozinha Solidária tem como objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente a quem vive em vulnerabilidade e risco social, como as pessoas em situação de rua. Atualmente, mais de 2 mil cozinhas solidárias estão em funcionamento no Brasil.
O programa compõe o plano “Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, lançado em dezembro de 2023, cujos investimentos somam cerca de R$ 1 bilhão e envolve 11 ministérios.
