Em entrevista à Folha de S.Paulo, o pesquisador canadense Jeffrey Drope, diretor do grupo Economics for Health da Universidade Johns Hopkins (EUA), defende que o Brasil aproveite a regulamentação do Imposto Seletivo, prevista na reforma tributária, para aumentar a carga tributária sobre produtos como fumo, cerveja e cachaça. Para ele, a atual tributação sobre bebidas alcoólicas e tabaco no país é muito baixa e contribui para o alto consumo desses produtos, o que gera sérios impactos à saúde pública:
Qual a melhor forma para utilizar o Imposto Seletivo na tributação das bebidas alcoólicas e tabaco?
A melhor estrutura de Imposto Seletivo é híbrida, composta por ad rem (imposto baseado na unidade) e ad valorem (imposto baseado no valor). Mas depende mais do ad rem, porque ele aumenta o preço dos produtos mais baratos de forma mais eficaz e também reduz a diferença entre preços, o que significa que é menos provável que alguém encontre um produto mais barato e mude para ele. Em vez disso, as pessoas param de beber ou diminuem significativamente o consumo.
Qual seria esse limiar?
Nosso trabalho de simulação ainda está em andamento, e não temos esse detalhe no momento. O que podemos afirmar é que as evidências internacionais mostram que o componente específico (ad rem) deve representar pelo menos 50% da carga total do Imposto Seletivo para que haja ganhos significativos em saúde pública. Há vários caminhos possíveis para isso, mas qualquer nível que venha a ser definido precisa ser calculado com base nas metas de redução de consumo estabelecidas pelo Ministério da Saúde, garantindo que a estrutura tributária esteja alinhada com os objetivos de saúde. (…)
No modelo que será adotado pelo Brasil, essas alíquotas podem variar de acordo com o teor de álcool e o tipo de produto. Isso é positivo?
Recomendamos que o ponto de partida para a tributação seja o ad rem sobre o volume de álcool, por exemplo X reais por 10 ml de etanol puro. Mas o Brasil tem um mercado um tanto complexo para o álcool, particularmente com a cachaça muito barata. Do ponto de vista da saúde pública, o objetivo é garantir que não existam produtos baratos. Se estiver claro que o preço por dose padrão de um determinado produto é muito baixo, pode haver uma razão de saúde pública para tributar mais essa bebida. (…)
Que resultados foram obtidos com essas políticas em outros países e no Brasil?
Para o tabaco, do início da década de 2010 até 2016, o Brasil apresentava uma das melhores estruturas de impostos e desempenho do mundo. O consumo e a prevalência do tabagismo diminuíram, e as receitas fiscais aumentaram. Mas os ajustes pararam em 2016. Temos visto um aumento na prevalência. A reforma tributária é uma oportunidade para colocar o Brasil de volta no topo e na categoria de alto desempenho. (…)
