O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou um relatório sobre a utilização de câmeras corporais por policiais, recomendando sua adoção por estados e municípios. Estudos analisados pela pasta apontam que as câmeras reduzem o uso da força policial entre 25% e 61%.
Outro dado importante é o aumento dos casos de violência doméstica em Santa Catarina e São Paulo, que cresceram, respectivamente, 69% e 101% na presença de câmeras.
O relatório destaca que as câmeras são importantes em casos de proteção à vítima de abuso doméstico e crimes contra a mulher. O secretário-executivo adjunto do MJSP, Marivaldo Pereira, afirma que as câmeras aumentam a transparência da segurança pública e garantem que a sociedade possa acompanhar melhor o serviço prestado.
Recomendações
O relatório traz cinco recomendações para a implantação das câmeras corporais, incluindo a adoção do equipamento pelas polícias do país e a necessidade de estabelecer protocolos claros para o uso das câmeras.
Além disso, o documento recomenda o estabelecimento de regimes de treinamento e supervisão para garantir a conformidade com manuais e protocolos de operação e a produção de novos estudos para compreender o efeito das câmeras em contextos ainda não pesquisados.
Posição do MJSP
O MJSP publicou portaria sobre o uso das câmeras corporais e recomenda a adoção do equipamento para agentes de segurança pública e privada. O objetivo é reforçar a transparência e legitimidade das ações dos agentes de segurança pública e garantir a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos.
O ministério também estabeleceu diretrizes para a utilização das câmeras corporais, incluindo o uso delas no atendimento de ocorrências e na identificação e checagem de bens.
