A fim de apresentar um panorama da situação das trabalhadoras domésticas remuneradas (TDR), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Organização Internacional do Trabalho e a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas, em parceria com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, realizaram a pesquisa inédita “Cuidado em Debate”.
A enquete ouviu 665 trabalhadoras domésticas em todo o país e apontou que 75% atuam sem carteira assinada. O levantamento revelou as condições precárias, as desigualdades salariais e o desgaste físico e mental a que são submetidas.
Essas mulheres constituem uma das categorias mais precarizadas do mercado de trabalho no Brasil, com baixos níveis de proteção social, salários reduzidos e jornadas extensas.
A pesquisa faz parte do escopo de apuração da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF), do MDS, junto ao movimento para registrar as demandas e propostas da população em relação aos cuidados das TDR. Além disso, no ano passado, o Ministério das Mulheres instituiu o Fórum para a implementação de estratégias de fortalecimento de políticas públicas para essas profissionais.
Impactos da reforma trabalhista ainda sentidos
As trabalhadoras domésticas são a principal categoria da força de trabalho remunerada de cuidados no Brasil, alcançando 25% do total. No entanto, 64,5% delas recebem menos que um salário mínimo.
Após a reforma trabalhista aprovada pelo governo golpista de Michel Temer, em 2017, o número dessas profissionais com carteira assinada diminuiu, sem contar o fato de que as negras têm níveis sistematicamente menores de registro. Essa informalidade acentuada as impede de reivindicar direitos básicos.
O levantamento revelou que apenas 24,5% contavam com um contrato formal de trabalho em 2022. E somente 34,6% contribuíam para a seguridade social. Neste caso, a discriminação racial também é observada. Das profissionais negras, “apenas 31,5% estão cobertas pela seguridade social, em comparação com 41% das trabalhadoras brancas. Também há importantes diferenças regionais: na região Norte, apenas 15,5% têm cobertura de seguridade social, ao passo que essa cifra chega a 46,8% na região Sul”, esclarece o texto.
Os dados evidenciam que a grande maioria está excluída, na prática, da proteção da legislação trabalhista, seja por meios legais (no caso das diaristas) ou descumprimento da lei (no caso das mensalistas).
Vale destacar que foi a partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72, apresentada no primeiro mandato de Dilma Rousseff e relatada pela deputada federal Benedita da Silva (RJ), em 2013, que estabeleceu-se a igualdade de direitos trabalhistas entre as domésticas e os demais trabalhadores. A PEC das Domésticas, como ficou conhecida, teve o objetivo de garantir direitos como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição.
Quem cuida não tem direito ao cuidado
No Brasil, o trabalho de cuidado remunerado tem sexo, cor e classe: as trabalhadoras domésticas remuneradas são majoritariamente mulheres, negras (mais de 60%) e provêm de famílias de baixa renda.
Nos últimos anos, houve avanço em direção a um crescente reconhecimento dos direitos das TDR. Em 2011, a Organização Internacional do Trabalho adotou a Convenção nº 189 (C189) sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos, que representou grande impulso e maior atenção à necessidade de melhorar as condições de trabalho e equiparar os direitos dessas profissionais.
Essas profissionais prestam serviços fundamentais para o bem-estar e a geração de renda das famílias que as contratam. Realizam tarefas de cuidado direto com as pessoas que necessitam, notadamente crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Elas também assumem tarefas de cuidado indireto, como limpar, cozinhar, lavar e planejar, permitindo que a família disponha de um ambiente saudável e seguro para viver. Apesar da importância das tarefas que realizam, as TDR enfrentam sérios déficits de trabalho decente, e seu esforço ainda carece do reconhecimento e da valorização que lhe são devidos.
No Brasil, há mais de seis milhões de trabalhadoras domésticas remuneradas. A maioria provém de domicílios de baixa renda e enfrenta uma sobrecarga física e emocional, com pouco ou nenhum tempo para o autocuidado ou tempo livre, fatores que podem resultar em isolamento e solidão.
O resultado da pesquisa mostrou que a dupla jornada que muitas delas vivenciam no Brasil tem efeitos profundos em seu bem-estar físico, emocional, econômico e social. A maioria (83%) reconhece o impacto negativo dessa sobrecarga em suas vidas, sendo as trabalhadoras com jornadas mais longas as que experimentam esses efeitos de forma mais acentuada.
Salários
A média nacional salarial oculta grandes disparidades regionais. No Nordeste e no Norte, onde a grande maioria das TDR é de mulheres negras, apenas uma em cada dez tem carteira de trabalho assinada.
Em relação à proporção de trabalhadoras/es domésticas/os com remuneração abaixo do salário mínimo, as regiões têm os seguintes percentuais: Norte, 83,1%; Nordeste. 88,3%; Centro-Oeste, 54,6%; Sudeste, 55,5%; e Sul 51,8%. A média nacional é de 64,5%.
A remuneração média nacional é de R$ 1.073,62, mas o valor varia de acordo com cada região: no Sul é de R$ 1.287,95; no Centro-Oeste, R$ 1.207,12; no Sudeste, R$ 1.200,57; no Norte, R$ 849,51 e no Nordeste, apenas R$ 709,40.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do MMulheres e da Pesquisa “Cuidado em Debate”
