Na última terça-feira (20), a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos concedeu, por unanimidade, anistia à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pelas torturas e perseguições sofridas durante o regime militar (1964-1985). A decisão, após um processo iniciado em 2002, reconhece oficialmente as violações do Estado contra Rousseff, que receberá indenização de R$ 100 mil, o valor máximo permitido.
O relator Rodrigo Lentz destacou o peso simbólico do reconhecimento: “esse reconhecimento é uma conquista democrática, uma forma de garantir que a memória do que aconteceu não se perca e para que jamais se repita”. Ele enfatizou a importância histórica de narrar a luta de mulheres como Rousseff. A ex-presidente, hoje presidente do Banco dos Brics, na China, não compareceu à sessão. O governo federal emitiu um pedido oficial de desculpas pelas injustiças.
Rousseff foi presa de 1970 a 1972, como militante da VAR-Palmares, sofrendo torturas físicas e psicológicas. Ela relatou: “fui agredida, afogada, colocada no pau-de-arara, tomei choques e fui levada ao Hospital Central do Exército duas vezes devido a hemorragias graves, inclusive no útero”. Sobre as torturas em Juiz de Fora, disse: “ali em Juiz de Fora [no Dops], eu descobri que alguns minutos poderiam durar séculos, e a diferença entre sanidade e loucura estava em não se permitir ter muita consciência disso”.
O processo enfrentou adiamentos, inclusive por pedidos da própria Rousseff durante seu mandato. Rejeitado em 2022, sob o governo de Jair Bolsonaro, que celebrou a decisão dizendo “Dilma Rousseff: perdeu. Quem sabe lá na frente, quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você receba uma pensão”, o caso foi reavaliado em 2025. Rousseff já era reconhecida como anistiada em estados como Rio Grande do Sul e São Paulo, onde doou indenizações a grupos antitortura. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, 49 mil anistias foram concedidas desde 2002.