O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Ela foi reconhecida após vandalizar o monumento A Justiça, em frente à sede da Corte, escrevendo a frase ‘perdeu, mané’.
A frase faz referência a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso, que reagiu à hostilidade de manifestantes pró-Bolsonaro que o abordaram em Nova York, em novembro de 2022.
O placar está em 2 a 0 pela condenação, com pena sugerida de 14 anos de prisão, segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O voto de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino. O julgamento ocorre no plenário virtual. Nesta segunda-feira 24, o ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu a análise do caso.
Apesar de a pichação da frase ‘perdeu, mané’ estar diretamente associada à ré, Débora não responde apenas por esse ato. A pena proposta — 14 anos — decorre da soma de cinco crimes, em regime de concurso material.
Além da deterioração de patrimônio tombado — crime com pena máxima de até três anos —, ela é acusada de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada.
A ação tem mobilizado a base bolsonarista, que usa o julgamento para defender a aprovação do projeto que propõe anistia aos condenados. Desde que o STF iniciou as condenações dos envolvidos no 8 de Janeiro, ao menos 371 pessoas foram condenadas, segundo dados da Corte. A defesa da cabeleireira afirma que ela está sendo punida “apenas por ter passado batom em uma estátua”, o que considera “um erro jurídico”.
Confira as principais perguntas e respostas sobre o caso:
Quem é Débora Rodrigues dos Santos?
Cabeleireira, Débora ficou conhecida por escrever a frase “perdeu, mané” no monumento A Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal, usando um batom vermelho, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro.
Ela já foi condenada?
Ainda não. O julgamento está em andamento no plenário virtual do STF. O placar está em 2 a 0 pela condenação, com votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. Nesta segunda-feira 24, Luiz Fux pediu vista, interrompendo a análise.
Qual é a pena proposta?
A proposta de pena é de 14 anos de prisão, além de uma indenização solidária de 30 milhões de reais com outros condenados.
Por que ela pode ser condenada a tanto tempo? Foi só por escrever na estátua?
Não. A pichação com batom é apenas um dos elementos do processo. Débora responde por cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado com violência
- Associação criminosa armada
- Deterioração de patrimônio tombado
A pena decorre da soma dessas acusações, no chamado concurso material de crimes.
Ela está presa?
Sim. Débora foi presa em março de 2023, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal.
Ela teve acesso a algum tipo de acordo judicial?
Não. Débora não teve acesso ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que tem sido oferecido pela Procuradoria-Geral da República a alguns réus. Segundo o STF, o ANPP se aplica a presos que estavam nos acampamentos em frente ao quartel-general do Exército, e não àqueles que participaram diretamente dos atos na Praça dos Três Poderes.
Qual tem sido a reação de políticos ligados a Jair Bolsonaro?
O caso mobilizou aliados do ex-presidente. No domingo 23, Bolsonaro pediu orações pela ré e por outros presos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) usaram o caso para defender um projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. Segundo Hélio, a punição é desproporcional.
O que diz a defesa de Débora?
A defesa afirma que ela está sendo condenada “apenas por ter passado batom em uma estátua”, o que considera um “erro jurídico”. Os advogados negam que ela tenha praticado atos violentos ou participado de organização criminosa.
