Organizações como o Sebrae, a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o Ministério do Empreendedorismo ressaltaram a importância da Reforma Tributária para os pequenos negócios durante o lançamento da Agenda Legislativa dos pequenos negócios para 2024 e 2025, realizado na terça-feira (13), em Brasília.
As organizações enfatizaram a necessidade de conclusão rápida da aprovação da Reforma, que volta à pauta com a reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional.
Impacto da Reforma Tributária
O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que a pauta apresentada à Frente Parlamentar visa impulsionar a atividade no Congresso, especialmente em relação à Lei que criou o Supersimples e o segmento dos MEIs, que atualmente representam 15 milhões de trabalhadores formais no Brasil.
Segundo Lima, os pequenos negócios são fundamentais para a recuperação econômica do país, contribuindo para a saída de milhões de brasileiros do Mapa da Fome e da Miséria.
Lima também destacou que, independentemente de diferenças partidárias, há um esforço conjunto para defender os interesses dos micro e pequenos empreendedores, que são essenciais para a construção de um Brasil mais justo e inclusivo.
Papel da Frente Parlamentar Mista
Durante o evento, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) assumeu a presidência da Frente Parlamentar Mista, composta por mais de 180 deputados e 23 senadores.
Ele enfatizou a importância de um estado que proteja a economia dos pequenos negócios, que formam a maioria da economia brasileira e enfrentam desafios diários em um mercado competitivo.
O deputado Helder Salomão (PT/ES), que presidiu a Frente por um ano, reforçou que o apoio aos pequenos negócios gera mais emprego, desenvolvimento e inclusão social, sendo uma pauta essencial para o desenvolvimento nacional.
Ações
O secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, Tadeu Alencar, destacou a importância da cooperação entre as entidades, mencionando o sucesso de programas como o Acredita e o Desenrola Pequenos Negócios, que já renegociaram quase R$ 3 bilhões em dívidas de empresas e facilitaram o acesso de mais de 5 mil empresas ao Procred 360, com um volume de R$ 140 milhões.
Além dessas ações, o Sebrae, por meio do Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), atua em parceria com 29 instituições bancárias para disponibilizar R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos, apoiados por um aporte de R$ 2 bilhões.
