Pela segunda vez seguida, a CCJ do Senado adiou a análise da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A interrupção na discussão decorre de um pedido de vista apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na sessão desta quarta-feira 7.
Segundo a parlamentar, seria necessário mais tempo para entender as mudanças sugeridas pelo relator, o emedebista Marcelo Castro (PI). No parecer divulgado na terça-feira, o senador defendeu extinguir o instituto da reeleição, em vigor desde 1997, a partir das eleições de 2028, estabelecendo um mandato de cinco anos para os chefes do Executivo.
A comissão chegou a iniciar a discussão da matéria em 23 de abril, mas um pedido de vista adiou a análise. Apesar de haver amplo apoio no Senado, existe uma divergência em torno das regras de transição. A defesa do fim da reeleição ganhou corpo na Casa Alta ainda durante a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para quem o instrumento seria um “equívoco”.
O parecer de Castro propõe unificar eleições gerais e municipais — atualmente, os brasileiros vão às urnas a cada dois anos. Além disso, fixa mandatos de cinco anos para todos os cargos do Poder Executivo, deputados e vereadores. No caso dos senadores, o período seria de dez anos.
Para garantir que as eleições gerais e municipais aconteçam simultaneamente a partir de 2034, Castro defende um período de transição para os eleitos em 2028 e 2030. Para os vencedores do pleito geral de 2026, não haveria alteração. Para os prefeitos eleitos em 2028, o mandato seria excepcionalmente de seis anos, com novas eleições em 2034.
Presidente, governadores e deputados eleitos em 2030, por sua vez, teriam um mandato de quatro anos, e os senadores, de nove anos. “O fim da reeleição visa tornar o processo eleitoral mais justo, diminuir o uso da máquina pública em benefício próprio e fortalecer o princípio da alternância de poder”, pontuou o relator nesta terça.
Na avaliação de Castro, o fim da reeleição pode impulsionar a renovação política e a discussão de “projetos estruturantes” em seus mandatos. “O saldo da experiência [do instrumento] pode ser resumido ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”.
As últimas décadas foram marcadas pelo fracasso de PECs que defendiam o fim da reeleição, mas ficaram emperradas no Congresso. O texto em discussão na CCJ é de autoria do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, e foi apresentada em 2022.
Leia o parecer do relator:
