Um pedido de vista de um conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP suspendeu, nesta quarta-feira (21), o novo julgamento da representação disciplinar que acusa o jurista Ives Gandra Martins de incitar um golpe de Estado.
A ação voltou à pauta após a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) recorrerem contra o arquivamento decidido em fevereiro.
Naquele mês, o processo foi encerrado porque, segundo a OAB-SP, as entidades não apresentaram manifestação no prazo legal. ABI e MNDH contestam essa versão e afirmam que não perderam o prazo.
O relator do caso, conselheiro Cesar Amendolara, rejeitou o recurso e declarou não haver contradição ou omissão na decisão que beneficiou o jurista.
Com o pedido de vista, o conselheiro responsável fixará a data para devolução dos autos, o que definirá quando o processo voltará ao plenário do Tribunal de Ética.
A representação se baseia em e-mails de 2017 encontrados no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Nessa troca, um major do Exército consulta Ives Gandra sobre a “elucidação jurídica do que caracteriza a garantia dos poderes constitucionais”.
A resposta do jurista, que interpreta o artigo 142 da Constituição, já constava de um livro de 2014 escrito em homenagem ao ministro do STF Gilmar Mendes, publicação citada pelas entidades para sustentar a acusação de incitação.
Com informações da Gazeta do Povo, Ives Gandra afirmou estar “tranquilo”: “Não existem elementos contra mim. Nunca defendi ruptura institucional, apenas dei uma explicação doutrinal sobre o tema e continuarei agindo assim com quem me procurar para perguntar sobre questões do Direito”. A OAB-SP limitou-se a informar que o processo corre sob sigilo.
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