A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a reeleição para os cargos majoritários (presidente da República, governadores e prefeitos) foi suspensa, nesta quarta-feira 23, no Senado, após um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça.
O pedido de vista, que partiu do senador Carlos Portinho (PL), foi apoiado pelos demais parlamentares da sessão, e acatado pelo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD). O tema voltará a ser apreciado na próxima reunião da Comissão, marcada para esta quinta-feira 24.
Ao pedir vista, Portinho questionou as regras de transição contidas na proposta, que foi sugerida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e sofreu alterações do relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“O fim da reeleição é fato, mas a partir de quando? Eu sei que o Senador Marcelo Castro, inclusive nas disposições transitórias, teve o cuidado de fazer toda uma regra de transição até 2034. Mas, pelo menos para o cargo de Presidente e para o cargo de Governador dos estados, por que não aplicar essa regra de transição já a partir de 2026, deixando os Prefeitos para uma regra de transição mais longa para não interferir naturalmente nos mandatos atuais?”, questionou o bolsonarista.
A ideia da PEC é a de que os prefeitos eleitos em 2028 cumpram mandatos de dois anos, e que ainda possam concorrer à reeleição em 2030. Os vereadores eleitos em 2028 também ficariam inicialmente por dois anos. Em 2030, as novas regras começariam a valer para todos os cargos: os mandatos passariam, então, a ser de cinco anos – com novo período eleitoral em 2035, o seguinte em 2040, e assim sucessivamente. O presidente, os governadores e prefeitos eleitos não poderiam buscar um novo mandato consecutivo.
Após ser aprovado pela CCJ, o texto ainda passará pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Relatório apresentado
Apesar do pedido de vista, o relatório sobre o projeto foi apresentado. O texto, conforme citado, é de autoria do senador Marcelo Castro. O emedebista, em seu parecer, não acatou emendas sugeridas pelos demais senadores. Leia a íntegra do relatório:
