São Paulo – A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou o pedido de impeachment do governador bolsonarista, João Denarium. A Casa deu início à tramitação do processo nesta terça-feira (2), acolhendo pedido protocolado por Fábio Almeida e Rudson Leite, que foram adversários do gestor nas eleições de 2022.
Eles acusam Denarium de irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico.
Sexto pedido de impeachment protocolado contra o governador, este é o primeiro a ser aceito pela Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que já foi aliado de Denarium, aceitou o pedido.
O rompimento foi anunciado em abril passado pelo republicano, que citou uma suposta espionagem de membros do parlamento com uso do serviço de inteligência do governo como causa do rompimento. O governo estadual afirmou, à época, que tais declarações sobre supostos atos de espionagem “não procedem”. E que “as forças policiais e de segurança pública do Estado agem dentro das atribuições legais que competem às instituições”.
Em nota, o governo de Roraima disse lamentar “a postura do presidente da Assembleia Legislativa, que tenta desconstruir a imagem de um Governo que tornou Roraima um Estado de destaque no cenário nacional com vários indicadores positivos e nunca antes vistos na história de Roraima”.
As acusações envolvendo o governador bolsonarista
Eleito em 2018 pelo então PSL, partido pelo qual também se elegeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e reeleito em 2022 pelo PP, Denarium enfrenta ao menos três processos em fase de conclusão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Relatadas pela ministra Isabel Gallotti, as ações que envolvem o governador têm relação com o julgamento anterior do Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR), que confirmou por três vezes a cassação do mandato por abuso de poder político e econômico. As decisões são de agosto de 2023, por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral de 2022; de dezembro de 2023 por reformas nas residências de eleitores; e de janeiro deste ano, estabelecendo inelegibilidade por oito anos.
Parecer do Ministério Público pela cassação considerou as acusações de distribuição de cestas básicas e cartões de crédito pelo programa “Cesta da Família” e a conduta vedada ao empregar, de forma promocional, o programa social “Morar Melhor”, durante o período eleitoral de 2022.
Denarium enfrenta ainda acusações de superfaturamento na compra de ventiladores pela Secretaria de Saúde do estado. Em 2022, foi acusado de agiotagem. E uma das empresas em que é sócio, a Frigo 10, está ligada a fazendeiros multados por desmatamento, crimes ambientais e invasões na Terra Indígena Yanomami.
Para completar, dois sobrinhos do governador foram presos em maio pela Polícia Civil de RR com 145 kg de drogas e armas. E um de seus seguranças, o policial militar Helton Jhon, foi preso acusado de matar produtores rurais em Cantá, no interior do estado, aparentemente por motivação fundiária.
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Redação: Cida de Oliveira, com informações do g1 RR e Congresso em Foco
