A luta pela redução da jornada de trabalho marca a trajetória do movimento de trabalhadores e trabalhadoras em toda o planeta, pois ela é fundamental para que a sociedade decida o tipo de civilização e organização social em que quer viver.
Dessa forma, foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), com a assinaturas de 234 parlamentares (muito acima das 171 exigidas), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim a escala de trabalho 6×1 no Brasil, que consiste em seis dias de trabalho para apenas um de descanso. O texto também prevê a redução da jornada semanal, das atuais 44 horas para 36.
A proposta, que ganhou amplo apoio da sociedade nas redes sociais, só não chegou ao Congresso antes por conta de uma estratégia política.
“Dada a presidência da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça – dirigida por bolsonaristas], o protocolo seria muito ruim, seria usada para desmobilizar o movimento e colocar a proposta pra debaixo do tapete”, afirmou em coletiva à imprensa a deputada Érika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC, que tem como co-autora a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Leia mais: Assembleia da CTB mobiliza a favor da isenção do IR e fim da escala 6×1
Érika prevê que o jogo será outro após o carnaval, quando será entregue ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), uma abaixo-assinado contendo mais de 3 milhões de assinaturas em apoio a proposta.
“Resta saber se a Câmara terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. E dará a atenção necessária para que o texto ganhe um relator e a comissão especial seja instalada”, disse Hilton.
“Essa é uma velha bandeira do movimento sindical brasileiro, a grande batalha por redução de jornada sem redução de salário, que ganha essa roupagem, uma roupagem de redes sociais, que é contra a jornada 6×1. Evidentemente, traz de volta a discussão sobre a exploração do mundo do trabalho”, observa Alice Portugal.
Ela classifica a atual jornada como absurda. “Depois de duas, três horas de transporte urbano, para se chegar no local de trabalho. Se ganhar um salário mínimo, voltar e não ter tempo para família, para formação e para a educação continuada (…) Há vários países em que houve a diminuição da jornada, houve aumento de produtividade e da empregabilidade. Então é plenamente viável num país como o Brasil”, aposta.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembra que essa é uma batalha travada desde a década de 1990. “Nós pegamos aqui os governos Collor, Fernando Henrique, o início do neoliberalismo no Brasil e não conseguimos avançar”, recorda a deputada, para quem o momento atual é diferenciado.
“No terceiro governo Lula e com grande mobilização da sociedade a gente tem muita chance de avançar. E tem dois sentidos maiores: um é o trabalhador e a trabalhadora, pessoas que precisam ter vida, precisam ter descanso, produzir melhor e melhores condições físicas e mental e, o segundo, é que isso possibilita o aumento dos postos de trabalho”, avalia Jandira.
Liderança
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que vai se empenhar dentro e fora do Congresso, junto ao presidente Lula e às lideranças, para aprovar a PEC, porque se trata de uma questão de interesse nacional.
“O Brasil não pode deixar de discutir esse tema, de mobilizar todos os setores. Todo mundo tem de dar opinião. E esse Congresso precisa se dar conta de que essa PEC é uma das matérias mais modernas e que tem grande impacto na vida econômica e social do Brasil”, defende.
