A proposta de emenda à Constituição que destina, anualmente, pelo menos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o Ministério da Defesa (PEC 55/2023) – de autoria do senador Carlos Portinho (foto/reprodução internet) – PL-RJ, será tema de audiência pública no Senado no próximo dia 9. A PEC também prevê que o mínimo de 35% dos gastos opcionais em defesa seja aplicado em projetos estratégicos para esse segmento da indústria brasileira. De acordo com Portinho, o objetivo é dialogar com representantes da cadeia econômica.
“O envolvimento do setor produtivo é essencial para que o Parlamento possa avaliar os impactos da proposição e aprimorar o debate legislativo, garantindo a construção de soluções equilibradas que promovam o desenvolvimento econômico e a proteção dos interesses estratégicos do país”, argumenta Portinho no requerimento da audiência.