O desenvolvimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre drogas na Câmara Federal será adiado após o recesso do Congresso, que começará em 18 de julho. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir o porte de maconha para uso pessoal desagradou a parcela de deputados de centro e de direita. Em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a proposta. Lira, no entanto, deseja priorizar os projetos de lei complementares (PLPs) da reforma tributária, o que deve adiar a discussão sobre a PEC 45 de 2023. O deputado, que está participando de um evento jurídico em Portugal, disse ontem que a Câmara tem “maioria razoável” para aprovar a proposta de emenda à Constituição.
