A Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública discutiu o texto do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 18/25), nesta quarta-feira (10), conhecida como PEC da Segurança. Durante a sessão foi pedido vista conjunta, adiando assim a votação para a próxima terça-feira (16).
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que “garantir a vida, o patrimônio, assegurar o bem-estar social e a paz é responsabilidade do Estado. Por isso, o Estado precisa dispor de poder, de articulação, de investigação e de repressão, capaz de dissuadir e enfrentar prontamente a ação criminosa”.
Força do Estado
Enquanto o país ainda vive o impasse “entre quem detém mais poder: o crime ou o Estado”, a petista defendeu que “o Estado tenha, em todas as circunstâncias, seja pela inteligência, seja pela articulação, o poder de repressão e de atuação em defesa da população e do indivíduo contra o crime”. Maria do Rosário também reconheceu o acolhimento do relator em sua demanda. “Agradeço ao relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), por acatar nosso pleito e incluir mecanismos de proteção às mulheres no texto. Segurança pública também é garantir que nenhuma mulher viva com medo”.
Já o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) pontuou sobre a efetiva manutenção financeira dessa proposta, ao avaliar avanços. “Já havia a constitucionalização dos fundos e o não contingenciamento, mas agora damos um passo essencial ao definir uma fonte de financiamento”.
Por fim, está prevista para a próxima semana a realização da discussão final e a votação do parecer.
Elisa Alexandre