O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira 23 que o Pé-de-Meia não deve ser interrompido, apesar da decisão do Tribunal de Contas da União de bloquear 6 bilhões de reais do programa.
“Não vai haver descontinuidade, isso eu posso garantir. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, afirmou Haddad após uma reunião com o presidente Lula (PT) e outros ministros. De acordo com o chefe da Fazenda, o encaminhamento que está sendo dado com o TCU deve ser o suficiente para não haver interrupção.
Segundo Haddad, a Fazenda concorda com o TCU em relação a como deve ser a orçamentação do programa. “Então agora é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas no ano passado já abriam caminho para essa solução”, disse o ministro.
O entendimento do órgão é o de que o desenho do programa, que prevê o auxílio financeiro, está fora do orçamento da União, o que desrespeitaria as regras fiscais.
Segundo a área técnica, os recursos para pagamento, que serão provenientes do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
Na sexta-feira 17, o ministro Augusto Nardes, relator do caso no TCU, expedido uma medida cautelar pelo bloqueio, indo a favor do entendimento da área técnica do órgão. A decisão foi então referendada na quarta-feira 22 pelo plenário.
A Advocacia Geral da União recorreu da decisão, ainda na quarta-feira, pedindo a suspensão imediata da medida cautelar que impede o Ministério da Educação de destinar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Pé-de-Meia.
A AGU ponderou ainda que, caso a decisão do TCU não seja revertida, que os efeitos da decisão ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa.
O programa Pé-de-Meia prevê que, ao comprovarem matrícula e frequência, estudantes recebam o valor mensal de 200 reais, que pode ser sacado em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de 200 reais, além de incentivo mensal de 225 reais pela frequência, ambos disponíveis para saque.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe 1.000 reais ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de 200 reais pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a 9.200 reais por aluno.
