Nesta sexta-feira (29), o Partido da Causa Operária (PCO) publicou, em seu sítio oficial, uma nota sobre o plano econômico divulgado pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, na última quinta-feira (28). Reproduzimos, abaixo, o posicionamento do Partido na íntegra:

Abaixo o Plano Haddad! Nenhum corte dos direitos do povo

O ministro da fazenda Fernando Haddad apresentou seu plano de cortes nos gastos sociais e ataques aos trabalhadores, notadamente ao salário mínimo e o Abono Salarial.

A medida aparece após semanas de pressão dos especuladores financeiros e conflitos dentro do governo. Haddad, que se transformou em um defensor da política de ajuste fiscal dentro do governo, acabou vencendo os setores ligados aos trabalhadores e até o presidente Lula e impôs a vontade dos bancos.

A essência do plano é retirar dos trabalhadores para obter o chamado equilíbrio fiscal, ou seja, garantir o pagamento de mais de um trilhão de reais aos banqueiros a título de juros da dívida pública anualmente.

A primeira e mais importante medida de confisco da renda popular é a criação de um teto para aumento do salário mínimo, algo inédito na época moderna. Nosso país tem um dos mais baixos salários do mundo, menor que o da Bolívia, por exemplo.

Essa medida custará mais de R$109 bilhões aos trabalhadores em cinco anos. Além disso, a medida causará um enorme impacto sobre toda a massa salarial, em particular as aposentadorias.

O Ministro das finanças quer que esse miserável pagamento não cresça mais do que 2,5% ao ano, podendo crescer ainda menos. Este Plano exige também que o abono salarial, um auxílio dado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, no valor de um mísero salário mínimo ao ano, seja restrito à apenas aqueles que ganham até 1,5 vezes o mínimo. Essa medida custará a camada mais pobre dos assalariados brasileiros R$18 bilhões de reais no período.

O pacote Haddad vai ao extremo de criar um conjunto de exigências para que a pessoa permaneça no programa Bolsa Família. Os mais pobres serão tratados como verdadeiros criminosos. Será exigido que todos os beneficiários sejam obrigados a “atualizar” (leia-se refazer) o cadastro no programa a cada 2 anos, quer também obrigar ter biometria cadastrada para poder receber um benefício social. Como se não bastasse, planeja exigir a medida vexatória de que alguns beneficiários tenham que ser cadastrados em suas casas, para uma vistoria, antes de receber o benefício, tudo em nome de combater fraudes. Como esta medida acabará expulsando milhões dos beneficiários do Bolsa Família, o plano prevê um confisco de mais R$35 bilhões neste mesmo período.

Durante o mandato de Bolsonaro foi feita a mesma coisa. Citamos aqui o assertivo comentário feito à época por Teresa Campello (ex-ministra de Dilma): “O que é fazer triagem (dos beneficiários)? Triagem é mudar o conceito, mudar as regras, para enxugar, para diminuir”.

Haddad propõe que idosos na situação de miserabilidade, bem como deficientes, autistas e outros doentes crônicos, passem por um verdadeiro calvário para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é de um mísero salário mínimo por mês, para aqueles que não podem trabalhar ou não conseguiram receber aposentadorias dadas as inúmeras reformas da Previdência. Centenas de milhares de desamparados perderão este magro benefício.

Com o Plano Haddad planeja-se adotar inclusive o método, historicamente criticado pelo movimento sindical, de obrigar os doentes a passar por uma “verificação” pelo INSS para receber o benefício, mesmo que já tenham recomendação médica para receber. Este sistema é feito não com objetivo de estabelecer necessidade médica, mas para excluir doentes do acesso ao benefício. Esta camada de atingidos pelo pacote é de pessoas sem qualquer condição para trabalhar.

Pressionado pelos setores ligados ao povo dentro do governo, anunciou-se uma extensão da isenção do imposto de renda, para aqueles que ganham mais de R$ 5 mil reais. Esta medida, a única positiva do pacote, é profundamente insuficiente, não cobre nem a defasagem da tabela que ocorreu desde o golpe de 2016, levando-se em conta a inflação e o aumento do salário mínimo. O que temos aqui é um reajuste muito protelado da tabela do imposto de renda e a proposta do plano Haddad é adiar essa medida por mais um ano. A isenção até R$5 mil nem mesmo cobre o mero reajuste pela inflação e pelo aumento do salário mínimo ocorrido no período pós-golpe de 2016. Lula, na campanha eleitoral de 2022, propôs a isenção não de até R$5 mil, mas de cinco salários mínimos: “eu defendo que quem ganha até cinco salários mínimos não deva pagar imposto de renda”.

Mesmo essa medida terá de ser votada apenas depois dos cortes, ou seja, o plano propõe primeiro tirar e depois, se o Congresso aprovar, dar algo que é manifestamente insuficiente. O pagamento de imposto de renda sobre salários que não permitem ou qual mal permitem uma existência digna é um verdadeiro crime contra a população, ainda mais nas proporções draconianas do atual imposto de renda que chega a 27,5% do total do salário. Enquanto isso, especuladores da Bolsa de Valores são isentos.

Muito se propagandeou sobre a proposta de cobrança do imposto para aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por ano, como sendo uma taxação sobre as grandes fortunas.

Mas esta medida, também, só será votada depois, se for. Primeiro se tira do pobre, para, depois, talvez cobrar alguma coisa do rico. Ainda que aprovada, a medida busca apenas fazer com que os bilionários paguem 10% de imposto de renda, quando os assalariados que ganham mais de dois salários mínimos pagam 15%. Os formuladores do plano Haddad eram contra até mesmo essa esmola.

O plano apresenta ainda cortes nos orçamentos da saúde e da educação, ou seja, nas condições de vida do povo pobre e trabalhador. Isso tudo pode ainda ser muito piorado pelo reacionário Congresso Nacional.

Enquanto se lança esse ataque contra o bolso do povo, o pupilo de Haddad no Banco Central, Gabriel Galípolo, aprovou junto com o bolsonarista Campos Neto, em uma canetada, dar mais de R$50 bilhões aos banqueiros com apenas dois aumentos da taxa de juros.

As medidas e a condução de Haddad na economia são inaceitáveis. São, na prática, um plano anti trabalhador. Lula elegeu-se com o refrão de “é preciso colocar o pobre no orçamento”. O pacote está excluindo ainda mais o pobre do orçamento. É preciso mudar completamente de curso.

O nosso Partido apoiou a eleição do presidente Lula, não nos arrependemos, vemos as dificuldades que ele enfrenta, mas não há dificuldade alguma que justifique permitir que Haddad e equipe econômica da chamada frente ampla realizem ataques as condições de vida, já precárias, da classe trabalhadora brasileira.

É preciso também que os setores ligados aos trabalhadores que apoiam o governo entendam o risco dessa política. É o caminho mais rápido para desmoralizar o governo diante das massas, precipitar um novo golpe ou até, o que seria ainda mais desastroso, entregar as eleições para a extrema-direita e o imperialismo.

Ao permitir o Plano Haddad, o governo confunde os trabalhadores, acaba por “ensiná-los” que não há grande diferença entre Lula, Bolsonaro e FHC, e essa é uma confusão perigosa.

Aos companheiros da CUT, central sindical da qual fazemos parte, e todos os companheiros da esquerda, inclusive do PT, fazemos um chamado: é preciso repudiar o Plano Haddad, exigir sua retirada.

Combater a política neoliberal de Haddad não é enfraquecer o governo Lula, é tentar salvá-lo. Se a esquerda e as organizações dos trabalhadores apoiarem este pacote, ficarão desmoralizadas e isso fortalecerá a extrema-direita e o imperialismo. Se o derrotarmos abriremos caminho para uma libertação do governo do jugo do mercado financeiro.

São Paulo, 28 de novembro de 2024

Comissão Executiva do Comitê Central Nacional do Partido da Causa Operária