A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 4614/2024, que visa ajustar o orçamento, com o objetivo de proteger direitos sociais fundamentais. As emendas buscam preservar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e garantir a política de valorização do salário mínimo, reafirmando o compromisso do partido com a justiça social e a proteção dos mais vulneráveis.
A emenda relacionada ao salário mínimo busca limitar no tempo as regras que restringem o reajuste real, permitindo ao Poder Executivo antecipar o término dessas limitações caso se comprove que já não são necessárias. O líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), justificou a medida ao destacar a importância do salário mínimo como instrumento de distribuição de renda e justiça social.
“O valor do salário mínimo precisa acompanhar a capacidade econômica do país, para que continue sendo uma ferramenta eficaz de combate à desigualdade. Não podemos permitir que regras restritivas se estendam além do necessário”, afirmou o deputado.
A segunda emenda visa suprimir dispositivos do PL que impactam negativamente o BPC. A proposta elimina mudanças que restringem o conceito de pessoa com deficiência e a forma de cálculo da renda familiar para concessão do benefício.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) alertou para o risco de retrocessos: “O projeto ameaça o sustento de famílias com pessoas com deficiência, idosos em situação de vulnerabilidade e indivíduos no espectro autista. Não podemos aceitar que a legislação retroceda em direitos tão fundamentais”.
Entre os pontos criticados está a tentativa de restringir o conceito de pessoa com deficiência à incapacidade para a vida independente e para o trabalho, o que contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada com força de emenda constitucional no Brasil.
A emenda também impede a revogação de um parágrafo que exclui benefícios assistenciais ou previdenciários de até um salário mínimo do cálculo da renda familiar para concessão de outro BPC, evitando injustiças que poderiam comprometer a subsistência de idosos e pessoas com deficiência em famílias vulneráveis.
Mobilização parlamentar e social
O deputado Márcio Jerry reforçou a necessidade de proteger esses direitos durante a tramitação do projeto e destacou o compromisso do PCdoB em garantir que o ajuste fiscal não seja feito às custas dos mais pobres. “Preservar intacto o BPC e assegurar a valorização do salário mínimo são questões inegociáveis. Estamos debatendo com o governo para evitar qualquer retrocesso”, afirmou o parlamentar.
As emendas agora serão analisadas no plenário da Câmara dos Deputados, e a bancada do PCdoB convocou a sociedade para acompanhar e pressionar pela aprovação das propostas, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos sociais.
