No programa Café PT desta segunda-feira (16/12), o senador Paulo Paim (PT-RS) abordou temas essenciais para o país como igualdade racial, direitos trabalhistas e políticas públicas para inclusão. Com uma trajetória de quase quatro décadas no Congresso Nacional, Paim compartilhou reflexões sobre os avanços obtidos e os desafios que permanecem na luta pelos direitos humanos, dos trabalhadores, da população negra e dos idosos.
Entre os temas debatidos, o senador ressaltou a importância de seu projeto de lei, que amplia de 20% para 30% as vagas em concursos públicos destinadas a pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Ele destacou que a política de cotas é uma ferramenta fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária, evidenciando o impacto transformador dessas ações afirmativas no Brasil.
Paim comemorou os resultados obtidos na educação superior, onde, após a implementação da política de cotas, o número de estudantes negros cresceu 30 vezes. “Nos Estados Unidos, a política de cotas durou 50 anos e ajudou a equilibrar a sociedade. No Brasil, ainda precisamos de pelo menos 20 ou 30 anos de aplicação contínua para alcançar resultados semelhantes”, afirmou o senador.
Ele também criticou alterações feitas pela Câmara dos Deputados no projeto, como a extinção das comissões de heteroidentificação, essenciais para evitar fraudes, e a redução do período de reavaliação da lei de 10 para 5 anos. “São retrocessos que precisam ser corrigidos no Senado para garantir que a política de cotas alcance seu pleno potencial”, destacou.
Estatuto da Igualdade Racial
Durante a entrevista, Paim relembrou o papel fundamental do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 2010 pelo presidente Lula, como um marco no combate ao racismo e ao preconceito no Brasil. Apesar dos avanços, ele reconheceu que ainda há muito a ser feito para implementar plenamente as medidas previstas no estatuto.
“Uma das prioridades é regulamentar a abordagem policial para que seja humanizada e respeitosa, evitando tragédias como as que vimos em São Paulo, Rio de Janeiro e outros estados”, disse o senador. Ele ressaltou que, embora o estatuto tenha norteado leis complementares, como a criminalização da injúria racial, a luta contra o racismo ainda é um desafio estrutural no país.
Redução da jornada de trabalho
Outro tema de destaque foi a luta histórica pela redução da jornada de trabalho. Desde a Constituinte de 1988, Paim defende a diminuição de 44 para 40 horas semanais, destacando os benefícios para a qualidade de vida dos trabalhadores e a geração de novos empregos.
“Reduzir a jornada para 40 horas poderia criar 3 milhões de empregos. Além disso, estudos mostram que jornadas mais curtas aumentam a produtividade, reduzem acidentes de trabalho e melhoram a saúde dos trabalhadores”, explicou.
Ele também elogiou a mobilização recente em torno do tema, liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a adoção de uma escala de trabalho de quatro dias por semana. “É uma ideia que tem ganhado força globalmente e pode ser adaptada às realidades do Brasil”, afirmou.
Política Nacional de Cuidados
Paim destacou a aprovação da Política Nacional de Cuidados como um avanço essencial para proteger trabalhadores formais e informais, além de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Ele também reforçou a necessidade de equiparar os salários entre homens e mulheres, apontando que, apesar de avanços legislativos, a desigualdade ainda é marcante no mercado de trabalho.
O senador relatou o esforço do governo Lula na recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes de 2023. Ele destacou os investimentos de mais de R$ 6 bilhões, destinados à reconstrução de infraestruturas e à prevenção de futuras calamidades.
“A postura do governo foi exemplar. O presidente Lula demonstrou sensibilidade e compromisso ao mobilizar recursos para a reconstrução do estado”, afirmou.
Comissão de Direitos Humanos no Senado
Como presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Paim enfatizou o trabalho realizado em pautas como combate ao preconceito, direitos trabalhistas, políticas para pessoas com deficiência e igualdade de gênero.
O senador encerrou a entrevista com um panorama sobre a luta por igualdade no Brasil. Para ele, governos progressistas como os de Lula e Dilma foram essenciais para avançar em políticas públicas inclusivas, desde a implementação das cotas raciais até a valorização dos trabalhadores.
“A luta por direitos humanos e inclusão é permanente. Avançamos muito, mas ainda há muito por fazer para garantir dignidade e igualdade para todos os brasileiros”, concluiu.
