O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou durante um pronunciamento realizado na última segunda-feira (1º/7) a apresentação de um projeto de lei que institui a Política Nacional para Deslocados Internos (PL 2.038/2024). A matéria reconhece como deslocado interno toda pessoa forçada a abandonar o seu domicílio em consequência de conflito armado, calamidade humana ou natural de grande proporção ou de grave violação de direitos humanos. Segundo Paim, o texto é considerado prioritário pela Comissão do Rio Grande do Sul (CTERS), da qual é presidente.
Paim destacou que as enchentes que atingiram o estado em maio afetaram mais de 2,5 milhões de pessoas, causando 177 mortes e deixando cerca de 51 desaparecidos. Segundo o senador, a tragédia atingiu 469 municípios, deixando 65 mil pessoas desabrigadas e 581 mil desalojadas.
O projeto propõe três conceitos-chave para tratar a mobilidade humana das pessoas: regresso, realocação e reintegração.
O senador explicou que “regresso corresponde ao direito sagrado de a pessoa deslocada voltar ao seu lar; realocação é o processo para encontrar em outro estado ou em outra região algum lugar para reconstruir a vida em segurança e estabilidade socioeconômica; e reintegração é o processo que as autoridades estatais, em cooperação com a sociedade civil e internacional, levam a cabo para obter soluções emergenciais e duradouras para o problema que originou o deslocamento, no caso aqui, as enchentes”.
O senador também destacou que “todos esses processos se darão com os cuidados de evitar qualquer forma de deslocamento obrigatório e a violação dos direitos humanos e da liberdade. Só vão se deslocar para outra região ou para outro estado aqueles que assim optarem”.
A proposta também aborda a questão dos desaparecidos, garantindo o acesso à informação sobre busca, paradeiro e destino dessas pessoas, além de tratamento digno em caso de morte.
Com informações da Agência Senado