Após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) colocar em votação de urgência um PDL (Projeto de Decreto Legislativo), que susta os efeitos do decreto do governo federal que trata do aumento do IOF, o deputado federal Paulão (PT-AL), lamentou a atitude de Motta e disse que, na verdade, a ação “ao estilo destemperado” tem como pano de fundo a liberação dos recursos do orçamento secreto.
Para o deputado, a Câmara da atualidade segue as pressões dos poderosos do mercado financeiro e, por isso mesmo, se coloca contra o apoio do governo a políticas públicas que venham melhorar a qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade econômica e financeira.
O discurso que fazem, disse Paulão, é orientado pelos agentes da Farias Lima, que consiste no poder econômico do País “e que tem uma verdadeira ojeriza ao pagamento de impostos. Desta forma se colocam radicalmente contra o decreto IOF do governo Lula”.
Ainda destacou que o Centrão e os partidos de oposição não levam em consideração sequer o fato de a aprovação das contas do governo Lula em 2024 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ser “uma prova de que a política fiscal da gestão democrática do PT está compatível com os dados economia nacional”. Além disso, observou que o relatório do TCU aponta para um crescimento macroeconômico do Brasil na ordem de 3,4% do PIB.
“Não há, portanto, como deixar de vincular a iniciativa de colocar o governo contra a parede para que as emendas do orçamento secreto sejam liberadas com urgências, apesar do ministro Flávio Dino, do STF, questionar a forma, o método e a tramitação de tudo isso, sem a devida transparência”, disse o deputado alagoano.
Paulão ainda assinalou que quando o governo decide propor a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, os mesmos parlamentares do Centrão passaram a reagir contra. “E neste sentido, o primeiro passo da mesa diretora foi nomear como relator o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que é um dos líderes do Centrão. Ele tem todo o direito de ser o relator, mas é hoje um dos parlamentares mais ligados ao líderes do mercado financeiro. Portanto, trata-se de uma estratégia de minar as ações de governo para atender aos interesses do mercado”. Reforçou ele.
O fato, acrescentou Paulão, é que o mercado e seus agentes criaram uma suposta “crise fiscal”, mesmo com o governo cumprindo todas as metas e ajustes, que resultaram em superávit primário.
“Não há desculpas. Querem ser contra as políticas públicas na educação, na saúde, no social porque os interesses do mercado são outros. Mas, muito além disso tudo está o controle das emendas parlamentares exigidas, que representam um sequestro do orçamento da União, passando-o para as mãos do legislativo. Isso é uma imposição que fere as normas do pacto federativo e, praticamente, impõe uma espécie de parlamentarismo às avessas no País. O governo não deve ficar calado e nós da bancada governista temos que reagir a esse destempero premeditado dentro do parlamento”. Concluiu Paulão.
Paulão (PT-AL) é deputado federal
Artigo publicado originalmente no Portal ÉAssim
