A empresa aérea Voepass, responsável pelo acidente em Vinhedo (SP), enfrenta sérios problemas financeiros e trabalhistas. Durante a pandemia, a empresa recebeu R$ 21 milhões em renúncias fiscais, mas acumula uma dívida ativa de R$ 25 milhões com o estado de São Paulo.
De acordo com dados da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, a dívida ativa é composta, em sua maioria, por multas aplicadas pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo por atraso no pagamento de tarifas aeroportuárias.
Além disso, o Procon aplicou quase R$ 3 milhões em multas à companhia por problemas relacionados à falta de assistência e informação a passageiros.
Em resposta, a Voepass afirmou que os valores em aberto estão incluídos no processo de recuperação judicial e estão sendo tratados dentro dos trâmites legais.
A Voepass também enfrenta novas denúncias trabalhistas. O Ministério Público do Trabalho confirmou que duas denúncias foram protocoladas contra a empresa, apontando possíveis irregularidades nas condições e na jornada de trabalho.
Atualmente, três procedimentos ativos estão sendo conduzidos pelo MPT contra a Voepass. Um deles investiga as circunstâncias do acidente que vitimou quatro tripulantes em Vinhedo. Outro está relacionado às condições de trabalho na sede da empresa em Ribeirão Preto (SP), e o último investiga o possível descumprimento de cota de contratação de pessoas com deficiência.
De acordo com o MPT, entre 1999 e 2024, a companhia acumulou 160 denúncias trabalhistas. A empresa foi condenada em quatro ações civis públicas na Justiça do Trabalho, todas relacionadas ao não pagamento de verbas trabalhistas e benefícios, com condenações que somam cerca de R$ 2,7 milhões.
Em 2018, a empresa assinou um acordo judicial, comprometendo-se a não prorrogar a jornada normal de trabalho além do limite legal de duas horas diárias e a conceder intervalos para repouso ou alimentação em trabalhos contínuos que excedam seis horas.
A Voepass continua operando e é atualmente a quarta maior companhia aérea do Brasil em participação de mercado. No entanto, segundo os últimos dados da Agência Nacional de Aviação Civil, a Voepass detém apenas cerca de 0,6% da participação de mercado, ficando atrás das três principais companhias do setor.
