Presidentes dos partidos políticos assinaram o compromisso de enviar as verbas de campanha para candidatos negros e mulheres até o dia 8 de setembro durante reunião no Tribunal Superior Eleitoral, nesta segunda-feira.
Oficialmente, o prazo para que o dinheiro seja depositado na conta geral das candidaturas femininas e negras permanece sendo a próxima sexta-feira 30. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, esteve presente no encontro que selou o acordo com as agremiações.
Representantes das siglas pediam mais tempo para realizar a distribuição dos recursos, sob alegação de que houve um atraso no depósito do dinheiro no Fundo Eleitoral. Assim, segundo os dirigentes, haveria pouco tempo para fazer os cálculos de valores proporcionais às candidaturas de mulheres e negros.
A divisão do valor em cotas está prevista em resolução editada pelo tribunal no início do ano. Os partidos que disputam as eleições municipais devem receber cerca de 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a realização da campanha eleitoral.
Das 456.310 candidaturas registradas, 155 mil são de mulheres e mais de 300 mil são de homens, segundo o TSE. Desses totais por gênero, 80.645 são mulheres negras, enquanto 159.942 são homens negros e 141.368 homens não negros.
Para o financiamento da candidatura de mulheres, há a garantia de um mínimo de 30% de destinação dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. Ou seja, se metade do total de candidaturas for de mulheres, metade do total do Fundo destinado à legenda deverá ir para elas.
No caso das candidaturas de homens negros e de mulheres negras, o repasse obedece ao percentual em relação ao total de candidatos de cada gênero.
