União Brasil, Republicanos e Progressistas, partidos que ocupam ministérios no governo Lula (PT), se uniram ao PSDB, Solidariedade, Podemos, PRD e Avante para protocolar, nesta quinta-feira 3, uma ação no Supremo Tribunal Federal para assegurar a validade do decreto legislativo que suspendeu o aumento do IOF.
O movimento expõe o racha dentro da própria base governista: União Brasil, que comanda o ministério do Turismo, com Celso Sabino; Republicanos, à frente da pasta de Portos e Aeroportos, com Silvio Costa Filho; e Progressistas, com André Fufuca no Ministério do Esporte, se colocaram contra a política econômica adotada pelo governo que integram.
O objetivo dos partidos é fazer o Supremo reconhecer que o Congresso Nacional agiu dentro dos limites constitucionais ao barrar o reajuste do IOF. Segundo os partidos, a ação busca “evitar decisões judiciais conflitantes” em instâncias inferiores e garantir “segurança jurídica” para empresas, consumidores e agentes do mercado de crédito.
A iniciativa ocorre poucos dias após o próprio governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União, protocolar outra ação, mas com objetivo inverso: restabelecer a validade do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do IOF.
A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes, já designado relator dos pedidos feitos pelo governo e pelo PSOL, seja também o responsável por conduzir a ação apresentada pelos partidos.
