A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados anunciou que vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o presidente da Casa, Ricardo Lira.
O documento será encaminhado ao gabinete do ministro Flávio Dino. Parlamentares acreditam que Lira teria desrespeitado decisões do STF e usado “manobras ilegais” para favorecer seu reduto eleitoral em Alagoas na distribuição de emendas parlamentares.
Essa declaração cita ofício encaminhado com assinatura de líderes partidários e Lira, indicando diretamente 5.449 emendas que totalizam R$ 4,2 bilhões sem deliberação formal, como exigira a legislação.
“A ausência de aprovação prévia e registro formal pelas comissões configura usurpação de competência e descumprimento do rito legal, comprometendo a transparência e a rastreabilidade necessárias à execução orçamentária”, argumenta o documento.
O partido também pontua que os recursos indicados para Alagoas, reduto eleitoral de Lira, chegam a R$ 73,8 milhões, à frente de estados como Rio de Janeiro e São Paulo, o que caracterizaria “uso indevido da máquina pública para fins político-eleitorais”.
O ministro Flávio Dino já havia determinado a suspensão dos pagamentos dessas emendas até que o Congresso estabelecesse critérios mais claros e transparentes para a transferência dos recursos.
O mandado será apresentado pelo deputado Glauber Braga, que preside a Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Ele pede a anulação do ofício e das emendas incluídas e alteradas por Lira, com o restabelecimento das comissões permanentes para executar as emendas de acordo com a lei. Além disso, também solicita que o presidente da Casa seja notificado a prestar informações e oitivas da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal.
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