A Associação Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB) acionou a Justiça Eleitoral de Santa Catarina para pedir a cassação dos seis vereadores eleitos pelo PL em Balneário Camboriú, incluindo Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais deste ano.
O pedido foi apresentado neste domingo, às vésperas da diplomação dos eleitos, que acontece na noite desta segunda-feira 16. A ação alega que o partido comandado por Valdemar Costa Neto teria utilizado quatro candidatas mulheres como “laranjas” para burlar a legislação eleitoral.
A lei em vigor estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% de candidaturas femininas, em qualquer eleição – seja geral ou municipal. A regra, que também vale para candidaturas negras, é obrigatória desde 2009.
Segundo a associação, apesar do PL ter conquistado seis cadeiras, nenhuma mulher conseguiu se eleger pelo baixo investimento em suas candidaturas. A ação afirma ainda que entre as oito representantes, quatro são potencialmente fictícias e teriam apenas emprestado seus nomes para a sigla.
Três delas não teriam realizado atos de campanha e uma teve a candidatura indeferida por não ter apresentado domicílio eleitoral. Além disso, das quatro indicadas na ação, apenas uma declarou despesas: nove camisetas, duas agendas de papel e serviços de estamparia no valor de 200 reais, o que a associação alega ser incompatível para uma campanha.
“Está evidente que as candidatas não receberam o mesmo tratamento e tampouco receberam os estímulos materiais necessários para efetivação dos objetivos precípuos que norteiam a norma da cota de gênero”, diz trecho da ação.
Caso o juiz do caso acolha os argumentos da associação, perderiam suas cadeiras: Jair Renan Bolsonaro, Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Anderson Santos e Medeiros. Procurado pela reportagem, o PL não se manifestou. O espaço segue aberto.
