Governo húngaro toma decisão após mandado de prisão contra o premiê israelense Benjamin Netanyahu. País será o único membro da União Europeia e o terceiro signatário a deixar o tribunal desde sua criação.
O Parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira (20/05) a saída do país do Tribunal Penal Internacional(TPI), que classificou como “politicamente motivado”.
Com a decisão, a Hungria se torna o terceiro país a deixar o tribunal desde sua fundação sob o Estatuto de Roma, em 1998, seguindo o movimento de Burundi e Filipinas.
O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, já havia anunciado a saída no mês passado, durante a visita do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu.
O premiê israelense viajou a Budapeste apesar do mandado de prisão emitido contra ele pelo tribunal, acusado de crimes de guerra em Gaza — alegações que Netanyahu rejeita.
Na votação desta terça, 134 parlamentares húngaros apoiaram a proposta de retirada do tribunal, enquanto 37 votaram contra e sete se abstiveram.
Assim que a decisão for formalizada, a Hungria notificará oficialmente as Nações Unidas, segundo informou o ministro das Relações Exteriores, Peter Szijjártó. Ele afirmou que o TPI se transformou em um “órgão judicial politicamente motivado”, algo que considera “inaceitável”.
“Está claro que a Hungria não tem lugar em uma organização como essa”, declarou Szijjártó em nota oficial.
De acordo com as regras do TPI, a retirada de um país só entra em vigor um ano após o envio da notificação formal — geralmente uma carta — ao secretário-geral da ONU.
Decisão contra Netanyahu ameaça TPI
Em novembro, o TPI emitiu mandados de prisão contra Netanyahu e o ex-ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo o uso da fome como arma de guerra, no contexto da ofensiva israelense em Gaza.
O tribunal também emitiu um mandado contra Mohammed Deif, chefe militar do Hamas. O caso foi encerrado em fevereiro após sua morte.
A visita de Netanyahu à Hungria foi a primeira viagem do premiê à Europa desde 2023. O tribunal já encontrava dificuldades para cumprir seus mandados de prisão no caso do presidente russo Vladimir Putin, já que depende dos Estados-membros para fazer valer suas decisões. Em fevereiro, se tornou alvo de sanções dos EUA por sua decisão contra Netanyahu.
A saída da Hungria agora agrava a crise vivida pelo tribunal. O país comandado por Orbán será o primeiro e único membro da União Europeia a deixar o TPI.
Todos os 27 países da UE estão atualmente entre os 125 signatários do tribunal, ainda que nações como Polônia e Alemanha já tenham sinalizado de forma favorável a um salvo-conduto para Netanyahu.
Criado em 2002 e sediado em Haia, o Tribunal Penal Internacional foi concebido para julgar indivíduos responsáveis por crimes de guerra quando os próprios países não têm capacidade ou vontade de fazê-lo.
Estados Unidos e Rússia não são membros do TPI — assim como Israel, China e Mianmar.
A Hungria assinou o Estatuto de Roma em 1999 e o ratificou dois anos depois, ainda no primeiro mandato de Orbán. Apesar disso, o país defendia que o Estatuto de Roma “nunca fez parte da lei húngara”, o que o isentaria de cumprir medidas do tribunal.
Publicado originalmente pelo DW em 20/05/2025
