A Câmara Federal, na quarta-feira 28, aprovou o substitutivo do Senado ao projeto de lei que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. A matéria será enviada à sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).
O texto prevê que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) sejam usados para conceder crédito a empresas aéreas. A estimativa é que pelo menos 5 bilhões de reais sejam usados.
Além disso, o projeto muda vários aspectos da política, permitindo, entre outros pontos, que crianças e adolescentes se hospedem em hotéis com qualquer parente adulto, como avô, primo ou tio, sem autorização dos pais, apenas comprovando documentalmente o parentesco.
“O texto promove a modernização da legislação aplicável ao turismo, aprimorando os objetivos da Política Nacional do Turismo e incluindo novas diretrizes”, destacou o relator, o deputado Paulo Azi (União-BA).
O ministro do Turismo, Celso Sabino, que é deputado licenciado, esteve presente no Plenário durante a votação da proposta.