O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara, responsável pela relatoria do projeto de lei sobre o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024), deve entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma versão de relatório prevendo a retomada do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), um tributo estadual, sobre planos de previdência privados repassados a herdeiros por doação do titular. Em São Paulo, o tributo é conhecido como ITCMD, mas seu nome pode variar em outros estados. No entanto, sua aplicação é a mesma.
Fonte: Folha de SP