Ativistas e representantes de entidades que defendem os direitos humanos de crianças e adolescentes afirmaram nesta quinta-feira (22), na Câmara dos Deputados, que o País precisa fortalecer sua legislação e colocar em prática mecanismos, cada vez mais eficazes, para proteger as crianças e adolescentes do País contra todas as formas de abuso e exploração sexual. O alerta foi dado durante a sessão solene realizada no plenário da Casa, de iniciativa da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros parlamentares, que lembrou a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de Maio).
Presidindo a reunião, a deputada gaúcha lembrou que o País, após 25 anos da lei que instituiu o 18 de Maio, possui uma legislação que protegem crianças e adolescentes de abusos e violências sexuais. Porém, disse que é necessário colocar em prática garantias já previstas em lei. Como exemplo, Maria do Rosário citou a Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017), que estabelece um sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, com a adoção de protocolos de atendimento para evitar a revitimização das vítimas.
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“Precisamos compreender que criança não mentem, mas as vezes elas escondem porque tem medo das ameaças e chantagens dos abusadores. Porém, esses ‘gritos’, por vezes, podem ser percebidos na escola, através de desenhos, ou na sala de aula, como pude testemunhar quando fui professora e uma aluna confessou a mim os abusos que sofria. Temos essa lei que cria um sistema de proteção e de escuta. Porém, ela não pode ficar na gaveta, não pode ficar esquecida”, defendeu a deputada.
Leis para proteger as crianças na internet
Para tanto, Maria do Rosário defendeu a atualização da legislação para contemplar o combate a novas formas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, como a que ocorre atualmente via internet. “Temos que estar atentos a violência que acontece nas ruas, na escola, nas instituições, nos abrigos, mas também vamos precisar de leis para proteger as crianças na internet. Por isso protocolamos aqui na Câmara dos Deputados um pedido de uma CPI sobre os crimes que estão atingindo criança e adolescentes nas redes sociais. Chega do anonimato de criminosos nas redes sociais”, afirmou.
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Representando as dezenas de crianças e adolescentes presentes na sessão solene, o jovem André Luiz Vicente, do Comitê de Participação Adolescente (CPA) do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), afirmou que é tarefa do Parlamento adotar ações para defender essa parcela da população.
“O poder público não pode se calar. E aqui é o pode legislativo, que tem o dever de defender crianças e os adolescentes. Queremos lei que nos protejam, que envolvam educação sexual e a nossa proteção. Se queremos um Brasil mais justo, temos que proteger nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Crianças e adolescentes no Orçamento
A representante da Rede ECPAT Brasil (Coalização de organizações da sociedade civil que trabalham para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes), Luciana Reis, fez um apelo ao parlamento para que destine recursos para atender esse segmento da sociedade brasileira.
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“Nós da sociedade civil merecemos palmas, porque temos levado essa campanha do ‘Faça Bonito’ (de proteção as crianças e adolescentes contra o abuso e a exploração sexual) a todas as regiões do País. O ‘Faça Bonito’ é um chamado a ação, porém, é preciso que as políticas públicas funcionem, e para isso é preciso Orçamento. É preciso incluir as crianças no Orçamento para que elas tenham acolhimento e tenham suas vidas ressignificadas”, disse sobre as crianças e adolescentes que já sofreram algum tipo de abuso ou exploração sexual.
Segundo dados da própria ECPAT Brasil, entre os anos entre 2021 e 2024, nenhuma emenda parlamentar foi destinada a Rede ECPAT, por exemplo.
Não a retrocessos
Já a presidente do Conanda, Maria do Pilar Lacerda, ressaltou que a sociedade deve estar vigilante para impedir retrocessos em direitos conquistados por crianças e adolescentes. Entre esses, ela citou a proteção integral contra todas as formas de violência, inclusive relativas ao estupro de vulnerável menor de 14 anos. Ela lembrou, por exemplo, que por viés ideológico setores da sociedade tem lutado para impedir a interrupção de gravidez em meninas nessa faixa etária.
“Setores da sociedade, por viés ideológico, querem negar esse direito as nossas crianças (ao aborto legal previsto em lei). Recentemente, uma juíza foi punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter tentado impedir a interrupção da gravidez de uma menina. Por isso, destacou como de grande importância a Resolução 258/2024 do Conanda”, explicou.
Essa resolução estabelece prioridade absoluta no acesso ao serviço de interrupção legal da gravidez, nos casos previstos em lei, inclusive nos casos de crianças e adolescentes. “Enquanto houver homens que violam crianças, nós não vamos aceitar que essas meninas sejam mães. Temos que defender uma vida digna para essas crianças lembrando: criança não é mãe e estuprador não é pai”, afirmou.
Também discursaram durante a Sessão Solene o deputado distrital Fábio Félix (PSOL-DF); o superintendente da Childhood Brasil, Itamar Gonçalves; e a presidente do Instituto Isabel, Andreia Hoffmann.
Durante o evento houve ainda uma apresentação da Banda de Percussão do Colégio Anchieta, formada por crianças e adolescentes, da região administrativa de Taguatinga (DF).
Do PT Câmara
