O grupo de trabalho que trata do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária decidiu reverter a proposta que permite aos estados taxarem os recursos aportados em planos de previdência privada transmitidos a beneficiários por meio de herança. A medida havia sido incluída na minuta elaborada pelo governo a pedido dos estados, mas foi excluída de última hora por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante da repercussão negativa.

Fonte: Folha de SP

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Última Atualização: 09/07/2024