Parlamentares pedem prazo adicional para avaliar projeto de regulamentação da reforma fiscal

Depois de uma reunião na quinta-feira 11, líderes partidários defenderam remover a urgência do projeto que regula a reforma tributária, para que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise no Senado.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta na quarta-feira 10. A tramitação em regime de urgência, solicitada pelo presidente Lula (PT), estabelece um prazo de 45 dias para a deliberação do texto em cada uma das Casas do Congresso, sob pena de trancamento da pauta.

Na sessão do Plenário da quinta-feira 10, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a matéria vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nomeou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. No entanto, não confirmou se removerá a urgência.

Braga também foi relator da Emenda Constitucional 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária.

O relator disse que há alguns questionamentos sobre o texto aprovado na Câmara e defendeu a retirada da urgência, para que seja elaborado um calendário para a realização de debates.

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